Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (31) o cancelamento de despesas do orçamento da União, que seriam destinadas a diversos setores da sociedade, no valor de R$ 3,382 bilhões, para cumprir a redução de R$ 0,46 no preço diesel, conquistada pela greve dos caminhoneiros. Além desses recursos, o governo vai usar também um fundo de reserva orçamentária (recursos que ainda não tinham destino certo) no valor de R$ 5,7 bilhões. Uma soma de R$ 9,5 bilhões será, portanto, retirada da sociedade para agradar os acionistas estrangeiros da Petrobrás.
Ou seja, o governo decidiu tirar dinheiro do povo, de programas sociais, da saúde, da educação, da segurança, etc, para garantir os lucros dos acionistas da Petrobrás, obtidos com sua política tresloucada de preços. O preço da gasolina nas refinarias da Petrobrás está, em média, 22,1% acima da referência internacional, que é o preço no Golfo do México (dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura, CBIE). Este atrelamento ao dólar e aos preços internacionais do petróleo fez explodirem os preços dos combustíveis nas bombas. A resposta veio com a greve dos caminhoneiros que, além de muita força, teve, segundo o DataFolha, apoio de 90% da população.
Somente entre 22 de abril e 22 de maio último – ou seja, em 30 dias – o preço do óleo diesel nas refinarias aumentou +18% e, nas bombas de combustíveis, +38,4%. No mesmo período, o preço da gasolina aumentou +20% nas refinarias e +47% nas bombas (v. Dieese, Nota Técnica nº 194, 26/05/2018). A inflação, pelo IPCA, no mesmo período, foi de 0,066%. O lucro obtido com essa política de manter os preços dos combustíveis refinados pela Petrobrás acima dos preços internacionais e atrelados à variação do dólar, está na faixa de 150%, segundo cálculos de Paulo César Ribeiro, ex-engenheiro da Petrobras e consultor legislativo da Câmara e do Senado.
Com a redução do preço do diesel, arrancada com a greve, o lucro da Petrobrás, segundo o mesmo assessor, cairia de 150% para 126%. Não tem cabimento que a população seja penalizada para que taxas tão altas de luco sejam mantidas, sob o pretexto de que os combustíveis são commodities.
Mas, Pedro Parente, conhecido como ministro do apagão do governo FHC e, atualmente, na direção da Petrobrás, insiste em manter a extorsão da sociedade em benefício dos acionistas. Não admite mudar sua política de preços. Quer que a sociedade pague pela redução do preço do diesel.
Além dos acionistas estrangeiros se beneficiarem, as multinacionais, que estão importando derivados e vendendo com super lucros, também estão se dando bem com essa política criminosa de Pedro Parente. Quem sai no prejuízo é a população, que está pagando preços abusivos, e as refinarias brasileiras, que estão cada vez mais ociosas (32%) por conta das importações das multinacionais. É uma política deliberada de extorquir o povo e sabotar as empresas públicas brasileiras, em benefício das empresas e acionistas estrangeiros. E o governo Temer decide tirar recursos do já minguado orçamento, isto é, da sociedade, para garantir os ganhos absurdos dessa gente.
Veja os setores e programas que perdem recursos com a decisão de Temer (o detalhamento está no decreto publicado nesta quinta no “Diário Oficial da União”):
Gestão de Políticas Públicas de Juventude
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
Promoção da Educação do Campo
Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
Implementação da Defesa Agropecuária
Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
Investimento em Empresas Inovadoras
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BA
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
Defesa de Direitos Difusos
Força Nacional de Segurança Pública
Política Pública sobre Drogas
Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
Levantamentos Geológicos Marinhos
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Promoção Comercial e de Investimentos
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas
Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas
Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
