Tucano deverá pagar multa de R$ 200 mil por improbidade administrativa
A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou que o ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pague uma multa no valor de R$ 200 mil por descumprimento de liminar que proibia a utilização do slogan “Acelera SP”.
Em março, o MP entrou com uma ação civil pública contra o então prefeito de São Paulo pelo uso do slogan “Acelera SP”. Na ação, o promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade afirma que Doria adotou conduta ilegal porque usa publicidade oficial da gestão como “promoção pessoal”.
No entendimento da juíza, Doria descumpriu a liminar que determinava o pagamento de R$ 50 mil caso ele voltasse a usar esse slogan.
Em sua decisão, a juíza ainda aumentou a multa pessoal anterior para R$ 100 mil por dia e tornou Doria réu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, atendendo ao pedido do promotor.
A determinação judicial de 20 de março proibia Doria de fazer toda e qualquer forma de divulgação, seja em materiais físicos como outdoors, revistas, placas, camisetas, tanto quanto divulgação online através de redes sociais. Segundo o Ministério Público (MP), após essa decisão judicial, Doria insistiu no uso da expressão até o dia 26 de março.
Na ação civil pública encaminhada à Justiça, o promotor afirma que a expressão tornou-se marca registrada e pessoal de Doria, o que atentaria contra os princípios que norteiam a administração pública, especialmente o da impessoalidade. “Assim, não busca ele a identificação da Prefeitura Municipal de São Paulo, mas sim do prefeito João Doria, estando evidente a promoção pessoal dele mesmo às custas do erário público, gerando enriquecimento ilícito e evidente violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, da supremacia e indisponibilidade do interesse público e, à probidade”, justificou o promotor, na ação civil pública.
