Artigo vetado impedia redução de verbas das universidades federais que foram abandonadas no atual governo. Só este ano, foram tirados da Educação R$ 1,6 bilhão de recursos
Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que blindava de cortes os recursos aprovados pelo Congresso Nacional para os institutos Federais de Ensino e as Universidades Federais, e que destinava mais dinheiro a estas instituições. A sanção da LDO, com 36 vetos presidenciais, foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
O artigo vetado estabelecia que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e, ainda, deveriam ser corrigidos pelo IPCA. Ao todo, neste ano, foram cortados da pasta da Educação, por meio de bloqueios orçamentários, R$ 1,6 bilhão (8% do total previsto para o orçamento deste ano), atingindo em cheio as verbas para despesas de custeio e investimento das universidades e institutos federais.
O texto também previa que o projeto de lei orçamentária, a ser enviado até o fim deste mês ao Legislativo, deveria trazer recursos que contemplassem bolsas de permanência, por estudante, em valores equivalentes, no mínimo, aos valores praticados desde a última atualização, corrigidos, além dos valores per capita para oferta de alimentação escolar que são repassados a estados, Distrito Federal e municípios.
O texto da LDO para 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de julho. Na Câmara dos Deputados, a peça teve 324 votos favoráveis e 110 contrários. Já no Senado, foram 46 votos a favor e 23 contra. Ao todo, o Bolsonaro vetou 36 artigos aprovados pelo Congresso Nacional, que podem ser mantidos ou derrubados pelo Legislativo.
Entre os vetos está também o dispositivo que destina dinheiro para reajuste de salário e para reestruturação das carreiras policiais, atingindo: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a carreira de segurança pública do Distrito Federal.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) repudiou, por meio de nota, “mais um ato de desrespeito promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com os profissionais da segurança pública da União”.
“Mais uma vez, o sistema sindical dos PRFs, em conjunto com os demais policiais da União, realiza o trabalho de articulação dentro do Congresso Nacional, visando recompor as perdas salariais e a reestruturação da carreira, porém esbarram na falta de compromisso do governo Bolsonaro, que não honra suas promessas, demonstrando que a valorização das forças de segurança não passa de discurso político e eleitoreiro”, continua a nota.
De acordo com a entidade, “os policiais rodoviários federais possuem uma grande defasagem salarial em relação às demais carreiras típicas de Estado, no âmbito da União, e que o presidente da República fez vários compromissos públicos de que essa distorção seria corrigida em seu governo, o que não ocorreu”.
