O governo Temer anunciou que irá reduzir a previsão do salário mínimo do ano que vem. Após todas as comemorações de que o salário mínimo ultrapassaria os mil reais pela primeira vez, uma nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional revisou o valor do mínimo para 2019, diminuindo de R$ 1.002 para R$ 998. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 954,00.
A alteração acontece porque a comissão está analisando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO 2019) e diz que com uma previsão menor para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o aumento não será mais para R$ 1.002,00.
Quando o PLDO 2019 foi enviado, em abril, o governo previu um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB de 1% de 2017. Agora, a estimativa para o INPC foi revista para 3,3%, e por isso a nota considera que o reajuste do mínimo terá de ser menor.
Atualmente está em vigor uma fórmula de reajuste do salário mínimo concebida ainda no governo Lula: a soma da variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa fórmula não garante o crescimento real do salário justamente quando há mais necessidade; momentos de crise e recessão, como o que passamos agora.
O resultado da política de reajuste do salário mínimo aplicada pelo governo, que não garante aumento real, é que o valor previsto anteriormente – que já era muito baixo para as necessidades dos cidadãos – será ainda menor, além de desmascarar as comemorações vazias feitas à época do anúncio do valor anterior.
A realidade é que, se levarmos em conta os índices de crescimento dos últimos anos para ajustar o valor dos salários, nós nunca vamos resolver o problema, visto que o PIB não vai melhorar com uma política de arrocho salarial e corte de investimentos.
Em 2017, o reajuste do salário mínimo foi 1,81%, abaixo da inflação pelo INPC, que foi de 2,07% em 2017. Este ano, a fórmula, aliada à política recessiva do governo, só resultou em perdas do mínimo.
Na verdade, o que se tem visto é uma desvalorização real do poder de compra do salário mínimo desde 2013. Segundo os dados do Dieese, em 2013 houve ganho real de 2,64%; 2014, ganho real de 1,16%; 2015, ganho real de 2,46%, 2016, ganho real de 0,36%; 2017, perda de -0,1 e 2018, perda de -0,25. Como se já não fosse o suficiente, o governo alardeia por todos os lados que a diminuição do valor do salário mínimo representará “economia” de R$ 1,21 bilhões. Isso porque grande parte das pessoas que ganham um salário mínimo são aposentados e pensionistas do INSS. Ou seja, eles comemoram uma economia à custa de quem mais precisa e menos tem.
Atrelar os aumentos do salário mínimo – um dos mecanismos que estimula o mercado interno e alavanca da economia – ao crescimento (ou retração) do PIB, levou ao congelamento do mínimo nos últimos anos.
Devido à crise pela qual o país foi inserido desde o governo Dilma, e que foi aprofundada no governo Temer, com crescimento negativo ou quase zero desde 2011, não é possível recuperar o salário que está dependente do PIB. Mas essa regra vale apenas até 2019.
Para o próximo ano uma nova regra deverá ser aplicada, que dependerá do governo eleito em outubro próximo.
