MP “descaracteriza” as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e impede que sejam executadas. “Violência profunda contra a cultura brasileira, a mobilização da sociedade e o Congresso Nacional”, diz a deputada do PCdoB-RJ
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-SP) denunciou que a Medida Provisória 1.135, editada por Jair Bolsonaro, na segunda-feira (29), “descaracteriza” as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e impede que sejam executadas.
A deputada, que foi liderança no Congresso Nacional na mobilização pela aprovação das leis de apoio aos artistas e à cultura, chamou a Medida Provisória de Bolsonaro de “violência profunda contra a cultura brasileira, a mobilização da sociedade e o Congresso Nacional”.
A Medida Provisória 1.135 diz que o pagamento de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo aos Estados e municípios não será realizado no prazo estipulado pela Lei, que era de 90 dias, mas no “exercício de 2023”.
A MP estabelece, ainda, que os R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc não serão pagos em 2023, como previa o texto, mas apenas em 2024.
Jair Bolsonaro alterou o texto das leis tirando a obrigatoriedade dos pagamentos. O texto, que antes dizia “a União entregará”, agora fala que a União “fica autorizada” a fazer os pagamentos para os Estados e municípios, “observada a disponibilidade financeira”.
Jandira Feghali enfatizou que a MP “descaracteriza as duas leis e os seus textos”.
“A Paulo Gustavo é uma Lei Complementar, não pode ser mexida por Medida Provisória. E a Lei Aldir Blanc 2 tem um texto claro: tem que ser aplicada a partir de 2023”, explicou “As duas leis têm fonte, têm orçamento claro e têm valor. Uma é R$ 3,8 bi, em 2022, e a outra é R$ 3 bi a partir de 2023, todos os anos”.
Segundo Jandira, as alterações fazem com que as leis possam “ser interpretadas como um ‘teto’, e não mais um investimento obrigatório. Bolsonaro novamente faz da cultura uma inimiga”.
A deputada federal disse que já conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a Medida Provisória seja devolvida. “Devolve já! Vamos nos mobilizar por isso”.
