O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido do PDT, que denunciou a “utilização ilegal da transmissão oficial para pedir votos”
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido do PDT e proibiu, neste sábado (24), o uso da estrutura do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto por Jair Bolsonaro para fazer campanha eleitoral. A decisão acaba com a farra das lives ilegais de cunho eleitoral feitas dentro dos palácios.
O PDT acusou o presidente e o candidato a vice de cometerem abuso de poder político pela realização do que classificam como “live para um viés eleitoral, com a finalidade política de atrair cidadãos e cidadãs interessados nos atos de gestão e depois fustigá-los com propaganda política”, nas dependências privativas do palácio.
USO DO PALÁCIO PARA ATACAR ADVERSÁRIOS
Segundo o partido, Bolsonaro “utilizou da transmissão oficial para pedir votos, de maneira explicita, para si e para 17 (dezessete) aliados políticos, chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles”.
“No caso em apreço, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional de Presidente da República utilizou-se de sua “live” tradicional das quintas-feiras, gravada nas dependências privativas do Palácio do Planalto, para pedir, explicitamente, votos em prol de candidaturas aliadas à sua”, afirma o PDT, que também pediu ao TSE que o vídeo da live seja retirado imediatamente do ar.
Ainda segundo o partido, o uso do Planalto implica, “inexoravelmente, no uso da máquina pública em prol de diversas candidaturas em total acinte a paridade de armas”.
Aliás, Jair Bolsonaro, desde que assumiu, já não governava o país e vivia passeando de moto para baixo e para cima. Agora, com a campanha, ele abandonou de vez as suas obrigações. Ele só usa a estrutura do governo para fazer a sua campanha eleitoral enquanto o país segue à deriva e abandonado. As lives eleitoreiras de dentro do palácio estão, a partir de agora, proibidas pelo TSE.
PROIBIDO USAR PRÉDIOS PÚBLICOS
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu também que a campanha de Bolsonaro não pode utilizar imagens feitas em imóveis públicos, o que também incluem o Planalto e a Alvorada. “Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves.
O ministro do TSE mandou também o YouTube, Instagram e Facebook retirarem do ar a live presidencial realizada na 4ª feira (21). Na transmissão, Bolsonaro disse que por causa da proximidade das eleições, fará transmissões todos os dias para promover candidaturas de deputados e senadores. A legislação eleitoral proíbe que agentes e funcionários públicos usem os bens móveis e imóveis da União, Estados, Distrito Federal e municípios em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
“Assim, faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, acrescentou a decisão do ministro Benedito Gonçalves. Segundo a lei, candidatos a reeleição aos cargos de presidente, governador, prefeito e seus respectivos postulantes a vice só podem usar as residências oficiais para atos não públicos.
