O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) declarou que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), nesta segunda-feira (11), foi feito “na pressa”.
“Foi feito na pressa, a partir de uma situação pontual no Rio de Janeiro”, declarou o governador pernambucano. Para Paulo Câmara, é preciso que haja uma coordenação nacional, mas “poderia ser melhor feito”. “[O Susp] não passou pela discussão necessária. Agora é correr atrás do atraso”, afirmou.
A declaração do governador ocorreu após a entrega de 280 novas motos para a polícia do estado. Segundo ele, os secretários de segurança vão a Brasília para delinear as ações conjuntas sobre o plano.
CRITICAS
Chamado por alguns de SUS da Segurança Pública, a lei que cria o Susp pretende integrar as ações entre as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e os órgãos de segurança tem sido considerada insuficiente pela ausência de um plano prático, segundo especialistas.
“Um projeto de transformação estrutural se converteu em uma enorme ilusão, um discurso genérico de boas intenções. Algumas discutíveis, outras são sugestões. Uma vez posta em prática efetivamente, produziria uma série de ações por inconstitucionalidade em cadeia”, pontua o ex-secretário Nacional da Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares.
“Como não muda a Constituição, cada ente da segurança pode questionar que sua autonomia está sendo desrespeitada. O Susp é um puxadinho legal, não abre a caixa de pandora, caixa de ferramentas para redefinir a arquitetura da segurança”, explicou.
O coronel da reserva da PM paulista Adilson Paes de Souza é mais cético quando aos resultados com o Susp. “Do jeito que está colocado e será implantado, não vai dar resultado prático. É uma nova versão do que já foi tentado pelo FHC, pelo Lula e não deu certo. Notícia velha, requentada. Uma lei aprovada a toque de caixa em dois meses, com um relator da Bancada da Bala e sem plano elaborado”, critica. “Não se quebra a cultura das várias corporações da segurança, que não confiam e não conversam uma com a outra. Hoje, o crime é mais organizado do que quem tenta combatê-lo”, apontou.