Após a greve dos caminhoneiros, Temer assinou no final de maio a Medida Provisória n° 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. Para isso, R$ 9,5 bilhões serão retirados da saúde, educação, transporte, segurança, entre outros, para garantir o subsídio à Petrobrás e às importadoras, na sua maioria multinacionais.
Como disse Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, não há nenhuma necessidade de subsidiar a Petrobrás, já que, com o custo de produção atual do diesel a R$ 0,93 por litro, ela tem, pelos preços de antes da greve, um lucro de 150% e, com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, conforme acordado com os caminhoneiros, um lucro de 126%. As importadoras que respondem por 25% do mercado internacional têm lucros maiores ainda. Esses lucros estão crescendo após o governo diminuir a produção nas refinarias da Petrobrás.
De acordo com o art.1º da MP, a benesse em subsídios é para equalizar “parte dos custos dos produtores e importadores”. Será tirado, portanto, como vimos acima, dinheiro da sociedade para subvencionar atividades altamente lucrativas. Um verdadeiro escândalo. O valor que será pago é de R$ 0,07 (sete centavos) por litro até o dia 7 de junho e de R$ 0,30 (trinta centavos) por litro a partir do dia 8 de junho e até o dia 31 de dezembro de 2018.
Na estimativa do Ministério da Fazenda, as importadoras devem receber cerca de R$ 2,3 bilhões em subvenções ”mas o valor efetivo será determinado pelo volume de vendas futuro entre importação e produção nacional. Não foi definido um limite máximo de subvenção às importadoras”, conforme a Aepet.
“Enquanto as refinarias brasileiras operam abaixo de sua capacidade máxima [68,1%], a importação do diesel bate recordes históricos, assim como a participação dos Estados Unidos nesse mercado”, denuncia a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
De janeiro a março deste ano, registraram a maior importação de diesel para um primeiro trimestre em toda a série histórica, segundo números do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Segundo a Aepet, o ano passado, a importação de diesel chegou à marca inédita de 11 milhões de toneladas, dos quais 80% vieram dos Estados Unidos. Atualmente, 193 empresas estão autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a importar diesel.
“Mesmo autossuficiente na produção do petróleo bruto, o enfraquecimento das refinarias nacionais e o estímulo à importação tendem a tornar o Brasil mais dependente de outros países e de flutuações no preço internacional”, afirma a Aepet.
Para a entidade, “as medidas anunciadas por Temer não alteraram a sua política de preços da Petrobrás, que mantém os preços acima da média internacional”.
Segundo Paulo César Ribeiro Lima, “o problema não são os impostos. Na gestão de Pedro Parente, mesmo excluindo os tributos, o brasileiro chegou a pagar 40% a mais que consumidores de países ricos, como Estados Unidos, [países da] Europa e Japão”.
