O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, na última quinta-feira (14), todas as ações que questionam a constitucionalidade da tabela de preços mínimos para o frete dos caminhoneiros, conquistada com a greve da categoria no mês passado.
Conforme o acordo entre caminhoneiros e governo, ficou determinado o estabelecimento da tabela, que foi publicada no dia 30 de maio pela ANTT. A tabela foi alvo de entidades do setor do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que se posicionarem contra o cumprimento o piso, portanto, contra o cumprimento do acordo.
A tabela foi mantida pela ANTT, no entanto, a CNA não desistiu da queda de braço. São, pelo menos, 53 ações, individuais e coletivas, que tramitavam em instâncias inferiores até que o ministro Fux declarasse a suspensão de todas. O pedido da suspensão foi feito pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.
Fux determinou a realização de uma audiência pública com representantes do governo, caminhoneiros e empresários, na quarta-feira (20). O ministro pretende ouvir os argumentos de ambos os lados antes de tomar uma decisão.
A CNA argumenta que o tabelamento dos preços mínimos fere os princípios da livre iniciativa e de livre concorrência. Quanto a isso, o líder caminhoneiro Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), mostra a fragilidade do argumento dos agronegocistas: “A CNA é contrária ao piso mínimo do frete. Não quer pagar. No entanto, ela está exigindo que exista um preço mínimo para o café. Para receber, é possível. É constitucional e é legal existir um piso mínimo do café. Porém, para pagar o preço mínimo do frete é inconstitucional. Dois pesos, duas medidas. Quando me serve, sou favorável, quando não me serve, sou contrário.”
De acordo com a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), “a criação do piso evitará a exploração do trabalho do transportador e garantirá o custeio mínimo de suas despesas, especialmente com o óleo diesel, que chega a representar 40% do custo total”.
“Se faz necessário o controle de mercado para evitar o abuso do poder econômico e que os transportadores operem abaixo do seu custo operacional. É sabido que os caminhoneiros autônomos são mal remunerados e trabalham em condições precárias, dada a falta de qualidade da malha rodoviária e de pontos de descanso seguros e bem estruturados”, afirma a entidade.
