Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça rejeitou na terça-feira (25) pedidos para investigar o presidente pelas suas declarações impróprias sobre garotas venezuelanas.
Bolsonaro ofendeu as meninas – de 14 e 15 anos – e disse que elas se arrumavam para fazer “programa”.
Em outra fala, o mandatário comentou ter sentido que “pintou um clima” com as jovens, quando passava por uma casa em São Sebastião, região administrativa a 30 quilômetros de Brasília, que ele resolveu entrar no local.
O Supremo foi acionado por parlamentares e entidades de juristas, que pediram uma investigação sobre a conduta de Bolsonaro em relação às meninas.
Mendonça, entretanto, não viu indício de crime nas declarações do patrono de sua ascensão ao posto na Corte. Em suas decisões, o ministro afirmou que não há elementos para justificar a abertura de investigação e alegou que tudo se restringe a um debate político-ideológico.
“Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, escreveu.
Entres os possíveis crimes imputados a Bolsonaro está o de prevaricação, quando um agente público toma conhecimento de irregularidades e não comunica o fato às autoridades competentes. No caso, a ocorrência de eventual crime de exploração de menores.
Na avaliação do ministro, o delito não está configurado na conduta do presidente.
“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público”, afirmou Mendonça.
As representações contra Bolsonaro no STF argumentam ainda que o presidente poderia ter praticado outros crimes, como abandono de incapaz, difamação, prevaricação e o de impedir ou dificultar que menores de idade abandonem a prostituição.
“Não há qualquer verossimilhança na suposição de que a ação presidencial, conforme os fatos trazidos, tenha, de alguma forma, facilitado a prostituição, impedido ou dificultado o seu abandono pelas jovens”, disse Mendonça.
Em entrevista a um podcast em 14 de outubro, o mandatário disse que encontrou as adolescentes durante um passeio de moto, em 2021.
“Eu parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, 3, 4, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas em um sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’. Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, disse Bolsonaro no vídeo.
As ações foram protocoladas pela vereadora de São Paulo Erika Hilton (PSol), pelos deputados Elias Vaz (PSB) e Reginaldo Lopes (PT), pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo grupo de advogados Prerrogativas.
