A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (19), uma emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei nº 687/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que define a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no Paraná. Para o deputado a aprovação representa um grande avanço na luta das entidades e das famílias em favor dos direitos das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O censo é considerado uma ferramenta muito importante para formular e acompanhar as políticas públicas de atendimento ao TEA. “Atualmente, não existe uma estatística oficial sobre o número de autistas no Brasil nem no Paraná. Com o estudo, será possível identificar esse público e nortear as políticas públicas de atendimento para quem sofre desse transtorno comportamental”, esclarece Pacheco.
Pacheco conta que a iniciativa do projeto de lei nasceu durante uma conversa em seu gabinete com Rafael Sallet, que tem um filho autista. Na oportunidade, Sallet falou sobre a necessidade de criar uma lei estadual, estabelecendo um censo para identificar as pessoas com o TEA no Estado.
“Tudo o que usamos de estatísticas sobre o Transtorno do Espectro Autista é de fora do País. Portanto, os autistas são invisíveis e com a realização do censo vamos identificar, de fato, essa população de autistas. A partir daí, o Poder Público não poderá mais ignorar isso”, afirmou Rafael, que mora em Curitiba e que acompanhou a votação na Alep.
O Programa será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado. O censo será usado para a criação de um cadastro, que deverá constar informações das condições socioeconômicas das pessoas com TEA e seus familiares, bem como a localização e o grau em que transtorno se manifesta (leve, moderado ou grave) e até a escolaridade.
