A manobra rasteira do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), que tentou iludir seus pares e induzi-los a apoiar um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Operação Lava Jato foi desmascarada.
O requerimento chegou a ser apresentado no plenário no dia 30 de maio, tendo número regimental de assinaturas de apoio. Como não poderia deixar de ser, com destaque para a adesão das bancadas dos partidos mais implicados nas falcatruas investigadas: PT (57 assinaturas), PMDB (34) e PP (35 assinaturas).
Porém, assim que a artimanha foi desmascarada, houve uma corrida de parlamentares para retirar as assinaturas. Eles denunciam que houve má-fé do petista, que ocultou no preâmbulo do requerimento suas reais intenções de atacar a Lava Jato.
O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) denunciou que o texto originalmente apresentado aos parlamentares que subscreveram o pedido tratava apenas de fatos relacionados a suposta cobrança de propina nas negociações de delação feitas pelo escritório Antônio Figueiredo Bastos. A nova proposta, segundo o parlamentar, permite que seja ampliado o escopo da investigação, induzindo os signatários ao erro.
“É evidente que os signatários foram induzidos ao erro por ementa que não traz os casos discriminados na página seguinte. Ao assinar o documento, acreditávamos que a investigação iria se restringir ao escritório do senhor Antonio Figueiredo Bastos e a advogados [desse escritório] que recebiam taxa de proteção de delatores”, comentou.
Bueno pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não crie a CPI e devolva o requerimento ao autor, porque foi incluída matéria estranha ao texto. Ele afirmou que 82 deputados já pediram a retirada de apoio ao texto.
O ponto de partida para o pedido da CPI teria sido uma notícia publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, em 19 de maio, sobre relato do doleiro Cláudio de Souza, em delação ao Ministério Público Federal, dizendo que pagou uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil ao escritório do advogado. Porém, as páginas seguintes do requerimento abriram o leque da investigação para uma tentativa de desmoralização da Lava Jato.
O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), também disse que foi induzido ao erro. “A ementa do texto assinado era diferente do texto apresentado”, declarou. “Qualquer investigação que tenha por objetivo zelar pela lisura das atividades públicas e, consequentemente, a justa punição daqueles que se comportam em desacordo com isso, recebe nosso total e irrestrito apoio”, completou.
Ao pedirem a retirada de suas assinaturas, os deputados afirmaram que, ao assinar o requerimento, não tinham a intenção de enfraquecer a Operação Lava Jato.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa não se pode retirar assinaturas de um documento protocolado na Casa. Entretanto, metade mais um dos deputados que assinaram o pedido podem apresentar outro requerimento, pedindo a retirada do anterior. Julio Delgado está recolhendo as assinaturas para retirar a CPI de tramitação.
Além do apoio de 171 deputados, a criação de CPI na Câmara precisa ter um fato determinado e prazo certo. O regimento considera fato determinado acontecimento de relevante interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que esteja devidamente caracterizado no pedido inicial.
A senadora Ana Amélia (PP/RS) denunciou na tribuna a manobra para enfraquecer as investigações. “A Operação Lava Jato representa a capacidade de o Brasil combater a corrupção e a impunidade. Não podemos aceitar tentativas de fragilizar a força-tarefa, como o requerimento para criar a CPI da Lava Jato, na Câmara dos Deputados. Essa operação mostrou ao mundo as instituições brasileiras trabalhando para depurar o País. Fragilizar a Lava Jato é comprometer a democracia”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acionou o corregedor da Casa, Evandro Gussi, do PV de São Paulo, na quarta-feira (20) à tarde, para analisar o requerimento da CPI contra a Lava Jato. Contudo, Gussi já adiantou que “há fato determinado para a abertura da CPI”. E alegou que “fato determinado não precisa ser necessariamente um fato verdadeiro. A investigação é que determinará isso”.
Desmoralizar a Lava Jato é a obsessão do PT, que tem seu chefe preso, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4, segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro.
WALTER FELIX
