O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na madrugada desta terça-feira (1º), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos Estados o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas por bolsonaristas que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.
Além do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, mais sete ministros, por enquanto, votaram em apoio à medida. São eles: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Portanto, o placar está 9 a 0. Faltam votar André Mendonça e Kássio Marques.
A votação prossegue no plenário virtual da Corte.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes classificou como “desproporcional” e “intolerável” a ação de bloqueio nas estradas.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou Moraes no voto.
A decisão foi tomada por Moraes na noite de segunda-feira (31), atendendo pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
Os bolsonaristas ocuparam trechos de rodovias em Estados do país na segunda-feira.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
O ministro liberou as polícias militares para tomarem todas as providências cabíveis.
“As polícias militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias”, escreveu Moraes.
Em seu despacho, o ministro também estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.
Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos Estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
Segundo o ministro, configura abuso “impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”.
Em São Paulo, o bloqueio provocou muitos transtornos à população. Trechos de rodovias e da Marginal Tietê, uma importante via de acesso estadual e municipal, foram bloqueados.
As rodovias Castello Branco e Regis Bittencourt foram interdição e na Hélio Smidt, o bloqueio provocou cancelamento de 25 voos no Aeroporto Internacional de Guarulhos entre segunda e a manhã desta terça.
Em Santa Catarina, já há falta de combustível, a distribuição de vacina está comprometida e há suspensão de ônibus.
Após a decisão de Moraes, a Polícia Rodoviária Federal informou que 246 bloqueios foram desfeitos até às 9h. Mas ainda há 217 interdições no país.
CRÍTICAS
Os bloqueios ilegais de bolsonaristas inconformados provocou uma enxurrada de condenações na sociedade, principalmente entre os caminhoneiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou e chamou de “inaceitáveis”, os bloqueios em rodovias federais de todo o país por caminhoneiros que dizem não aceitar a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. “Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito”, diz o texto assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Líderes dos caminhoneiros se manifestaram na segunda-feira (31) contra a ação dos grupos bolsonaristas.
Wallace Landim (Chorão), presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), condenou os bloqueios e afirmou em suas redes sociais que não está participando desse ato.
“Eu jamais vou organizar um ato contra a democracia”. “Isso é coisa pequena, de parte dos caminhoneiros que apoiam Bolsonaro e são intervencionistas. Pessoal da extrema-direita que já vinha ameaçando”, afirmou em vídeo. “É só ver onde estão bloqueando – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. São estados que dão votação massiva para Bolsonaro”, disse.
O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Aberto Litti Dahmer, líder dos caminhoneiros autônomos e celetistas no país, repudiou o banditismo dos grupos de motoristas bolsonaristas contra os resultados das urnas.
“Vivenciamos uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos. Um movimento de não aceitação do resultado das urnas. Isso é antidemocrático. Precisamos respeitar o que o povo decidiu nas urnas. E a soberania das urnas determinou a vitória de Luís Inácio Lula da Silva”, afirmou.
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, rebateu, nesta segunda-feira (31), disse que os atos “não representam os caminhoneiros”. “Esses atos que estão acontecendo desde ontem pelo Brasil não são pautas e essas pessoas não representam os caminhoneiros”, afirmou.
