O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defendeu a “excepcionalização” de todo o valor do Bolsa Família, ou Auxílio Brasil, em relação ao teto de gastos, e não apenas os R$ 200 que entraram como “emergenciais”.
Sabino se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que está coordenando o tema orçamentário para a transição.
“Foi estabelecido como prioridade realizar todos os esforços e negociações possíveis para que o Auxílio Brasil de R$ 600 continue sendo pago a partir de janeiro do ano que vem”, informou Sabino em rede social após a reunião.
Sabino defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como o melhor caminho para tirar o engessamento do teto de gastos sobre a economia.
“A PEC é a melhor opção porque atende ao arcabouço legal, constitucional e respeita a hierarquia legislativa. Se o texto vier com transparência, clareza e com margem para um amplo debate, há clima, sim, para aprovar uma PEC”, comentou Celso Sabino.
Mas há especialistas defendendo que uma Medida Provisória (MP) é mais aconselhável para implantar os R$ 600 do Auxílio e outros benefícios. Para esses especialistas, a PEC só seria um alternativa se fosse para revogar a Emenda 95, do teto de gastos.
A opinião de Sabino sobre o teto é compartilhada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). O líder petista também defende retirar em caráter definitivo do teto de gastos o programa Bolsa Família, a ser recriado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o Auxílio.
O Orçamento não prevê dinheiro sequer para os R$ 600 do Bolsa Família ou para o programa Farmácia Popular.
O senador Marcelo Castro explicou que o “espírito da PEC” será garantir programas sociais “indispensáveis e inadiáveis”.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin apontou que a questão orçamentária é “um desafio imediato”, “porque algumas questões importantes não estão contempladas na proposta enviada ao Congresso para o ano que vem, então vamos construí-la. Nós devemos nos próximos dias definir o caminho, um deles, certamente o mais provável, é a PEC”.
É o caso de programas que garantem “o remédio para quem precisa, doentes com doenças crônicas, o atendimento educacional e o tratamento do câncer”.
Alckmin também falou que será feito um esforço para “não interromper obras. A coisa mais cara que existe é obra parada. Você tem que garantir os recursos para obras que já estão em curso. De outro lado, um investimento mínimo porque o investimento público atrai o investimento privado, ele ajuda a economia a crescer”.
O teto de gastos foi aprovado no governo de Michel Temer e impede que o governo federal aumente gastos e investimentos acima da inflação.
O economista André Lara Resende, que faz parte da equipe de transição na área da economia, comparou o teto de gastos a uma “camisa de força que estrangula os investimentos e agrava o problema de convergência da relação da dívida/ PIB”.
Mesmo se dizendo defensor do teto, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, furou o limite em pelo menos cinco oportunidades desde 2019, especialmente durante a pandemia e com a PEC aprovada às vésperas da eleição para garantir auxílios e tentar impedir a derrota de Bolsonaro.
