Parlamentares garantem os R$ 600 para o Bolsa Família e recursos para investimentos em habitação, obras públicas e aumento real de salário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022 (PEC da Transição) em dois turnos, garantindo a vitória no segundo turno por 64 votos a favor e 13 contra. A PEC proposta pelo presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva destina R$ 145 bilhões além do teto de gastos pelos próximos dois anos para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, entre outros programas sociais.
A PEC também garante fora do teto R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias para investimentos – com a retomada de obras paradas e geração de emprego e renda -, elevando a proposta para R$ 168 bilhões. Os R$ 23 bilhões aprovados para investimentos para os dois próximos anos valerá também para fechar as contas do ano de 2022.
No texto também foi incluído um dispositivo que permite o uso dos recursos abandonados nas contas do PIS/Pasep. São 24,6 bilhões além do teto de gastos para serem usados em investimentos. Além dos R$ 600 por família do Bolsa Família, a PEC garante um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos, o aumento real do salário mínimo e a recomposição de programas que tiveram suas verbas reduzidas na gestão de Bolsonaro, como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.
Recursos que a PEC de Lula tira do teto
Recursos do Bolsa Família de R$ 600 e seus complementos – R$ 145 bilhões
Dinheiro de contas do PIS/Pasep sem movimentação há mais de 20 anos – até R$ 24,6 bilhões
Investimentos pagos com excesso de arrecadação – até R$ 23 bilhões
Despesas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) pagas com receitas próprias, doações ou de convênios – R$ 7,5 bilhões
Despesas de instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, doações ou de convênios – R$ 5 bilhões
Projetos socioambientais pagos com doações ou recursos de acordos judiciais e extrajudiciais – R$ 42 milhões
Investimentos em infraestrutura de transportes pagos via empréstimos junto a organismos multilaterais – sem valor estimado
Obras e serviços de engenharia executados pelo Exército com dinheiro de transferências de Estados e municípios – sem valor estimado
Durante os debates, senadores bolsonaristas tentaram sabotar a PEC, através de propostas com redução de recursos e do prazo de dois para um ano, mas foram repelidos por uma ampla frente de parlamentares preocupados com os problemas sociais e com a fome que atinge 33 milhões de brasileiros. Após a votação do texto base, os apoiadores de Bolsonaro apresentaram emendas tentando retardar o processo.
Emendas que tentaram esvaziar a PEC
Desidratação: destaque do Podemos para reduzir o furo no teto para R$ 100 bilhões, a vigência para 1 ano e o prazo para o envio do novo regime fiscal para junho de 2023. Foram 27 votos a favor e 50 não. Foi rejeitado
Menos tempo: destaque do PP reduzia para 1 ano a vigência do furo no teto de R$ 145 bilhões. Foram 55 votos para a manutenção do texto e 23 pela mudança. Foi rejeitado
PIS/Pasep: destaque do PL para retirar a possibilidade do uso fora do teto de contas esquecidas dos benefícios, o impacto fora do teto é de R$ 24,6 bilhões. Foi rejeitado
Após a vitória do governo Lula na votação no Senado, a proposta de emenda constitucional segue agora para a Câmara dos Deputados onde deverá ser apreciada em dois turnos.
