Relatório de fiscalização do órgão afirma que este modelo foi usado para desvios, superfaturamentos e outras ilegalidades no governo Bolsonaro
O TCU (Tribunal de Contas da União) denunciou que a estatal Codevasf adotou um modelo afrouxado de licitações de pavimentação usado pela empresa no governo Jair Bolsonaro. O relatório afirma que o modelo foi usado para desvios, superfaturamentos e outras ilegalidades. Em reportagem na Folha de S. Paulo, o órgão recomenda que essas concorrências públicas flexibilizadas não sejam mais utilizadas pela estatal.
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já havia concluído que os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual a Codevasf é vinculado, foram drenados pelas emendas parlamentares no esquema do orçamento secreto em ações que não são prioritárias na área de pavimentação.
Na fiscalização do TCU, os auditores mostraram que as brechas incluem a regra de que as obras de pavimentação podem ser orçadas como se fossem um serviço de colocação de piso em uma casa, com a cobrança por metro quadrado, além do uso de projetos padrão fictícios que servem tanto para ruas de cidades de Mato Grosso como de Sergipe. O órgão já havia detectado discrepância de preços em obras semelhantes.
Nesse mesmo processo do TCU, diz a Folha, a fiscalização já constatou que três empreiteiras maranhenses suspeitas de participação em cartel ou corrupção em licitações de pavimentação da estatal Codevasf desviaram dinheiro público ao cobrar até pela construção de sarjetas que nunca saíram do papel.
Na prática, essas características encontradas em uma amostra de 23 contratos levaram os auditores a concluir que “esse contexto levou a irregularidades ao longo da execução dos objetos analisados, como superfaturamento e contratação de serviços desnecessários”. A finalidade original da Codevasf é a de promover projetos de irrigação e segurança hídrica no semiárido brasileiro.
A equipe de transição fez a leitura de que o governo Bolsonaro e o Congresso mudaram a vocação da estatal, que se tornou executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares. O novo governo quer redefinir a atuação da empresa e retomar o controle do orçamento da companhia, hoje nas mãos de parlamentares, principalmente através das emendas de relator.
O relatório da fiscalização foi concluído um ano e meio após os ministros do TCU terem dado aval ao novo modelo adotado, contrariando a avaliação do corpo técnico do órgão, que em maio de 2021 já apontava vários riscos de ilegalidades. No atual sistema de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços acontece por meio de uma forma simplificada de licitação, o pregão eletrônico, que ocorre online.
A Codevasf afirmou em nota que suas licitações observam a lei e “proporcionam economia à execução de ações e projetos de desenvolvimento regional”.
Segundo a nota, a estatal só paga por serviços efetivamente prestados e as conclusões da auditoria do TCU estão sob análise internamente e serão respondidas. “A amostra avaliada pelo TCU refere-se a procedimentos licitatórios de 2018 e 2019. A Codevasf sempre observa apontamentos e recomendações dos órgãos de fiscalização e controle e tem continuamente aprimorado os procedimentos e controles da empresa”, completou.
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