O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (28) a restrição do porte de arma de fogo no Distrito Federal.
A decisão começa a valer a partir de hoje até o dia 2 de janeiro, após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação do ministro do STF inclui também a proibição do transporte de armas e munições por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
Quem desrespeitar a medida responderá pelo crime de porte ilegal de armas.
Estão fora da determinação:
- Membros das Forças Armadas.
- Integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
- Membros da Polícia Legislativa e Judicial.
- Empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Moraes também manda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o diretor-geral da PF, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil, ambos do DF, sejam notificados e adotem “todas as medidas cabíveis para o integral cumprimento da decisão”.
“A proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada”, diz Alexandre de Moraes na sua decisão
O ministro argumenta que medida semelhante foi adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições.
Além disso, ele chama a atenção que, diante dos “graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito” recentes, é preciso adotar medidas restritivas para garantir a segurança de todos os participantes da posse.
A ordem de Moraes atendeu o pedido do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, através de um requerimento feito pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, que assumirá a direção da Polícia Federal no governo Lula.
FLÁVIO DINO
Precavido, o pedido de Dino teve a intenção de coibir atos de violência antes, durante e depois da cerimônia de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa do futuro ministro da Justiça faz todo o sentido diante dos últimos acontecimentos.
A festa popular de posse de Lula está marcada para acontecer no próximo domingo (1º), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
CAC TAMBÉM TERÁ DIREITO SUSPENSO
O objetivo do futuro ministro, com o pedido, foi suspender o direito de transportar armas de fogo mesmo das pessoas que tenham licença para transportar armas de fogo, como os CAC (caçadores, atiradores e colecionadores), por exemplo.
O suspeito de terrorismo que teria planejado colocar bomba em poste de energia ou caminhão-tanque de combustível próximo do Aeroporto de Brasília foi orientado, se fosse abordado, que, como CAC, poderia manter seu arsenal em casa.
O ministro Alexandre de Moraes recebeu a solicitação por ser o relator do inquérito que investiga atos antidemocráticos.
TERRORISTA FINANCIADO
Investigações da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) mostram que o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, preso após tentar explodir caminhão tanque perto do aeroporto de Brasília, na última sexta-feira (24), teria recebido R$ 33,2 mil por meio de PIX para comprar armas e munições.
De acordo com documentos obtidos pela PCDF, o terrorista teria comprado com o dinheiro 2 revólveres Taurus calibre 357, modelos 627 e 692; 2 pistolas calibre 9mm; 1 rifle CBC calibre 22 e 1 carabina Rossi calibre 357, totalizando R$ 74,5 mil.
Nas anotações encontradas pela PCDF, há prestação de contas que apontam o valor recebido via PIX, e saldo a pagar de R$ 41,3 mil. Anotação manuscrita aponta ainda a compra de revólver 357 no valor de R$ 7,8 mil e, ao lado da informação, entre aspas, aparece escrito “Castanheira”. O documento sugere que a compra das armas teria sido parcelada.
AÇÃO PREVENTIVA
“Nós esperamos que, com o deferimento, tenhamos mais uma camada de proteção para que as forças policiais, de um modo geral, fiquem autorizadas a apreender armamentos e prender em flagrante quem circular no Distrito Federal nesse período de posse portando armamento”, detalhou Dino.
A segurança da cerimônia de posse tem sido reavaliada pela equipe de transição de Lula após manifestantes deixarem rastros de destruição na área central de Brasília em protesto contra a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante, dia 12 de dezembro.
O episódio foi avaliado como “ensaio geral” do que pode ocorrer, caso a segurança falhe no dia da posse de Lula.
A preocupação com episódios de violência cresceu ainda mais depois que a Polícia Civil do DF prendeu homem suspeito de tentar explodir bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília no último sábado (24).
No último domingo (25), a Polícia Militar do DF localizou outros explosivos em área de mata no Gama, região administrativa do DF distante 30 km do centro da Capital Federal.
ATAQUES À PF
Foragido de Brasília e suspeito de participar de ato terrorista à bomba em Brasília, o eletricista Alan Diego Rodrigues dos Santos foi apontado como um dos líderes dos ataques à Polícia Federal, em 12 de dezembro. As afirmações são de outro suspeito de atuar no ataque à bomba, o gerente de postos de combustíveis George Washington.
Isso teria se comprovado por meio de cópia de vídeo em que Sousa afirma que Rodrigues foi “um dos cabeças” do ataque à PF. “Ele era um dos cabeças, encabeçando na frente da Polícia Federal”, disse Sousa, que está detido na Papuda por produzir bomba que, depois, foi instalada por Rodrigues em caminhão-tanque de combustível no aeroporto de Brasília. O artefato foi neutralizado antes de ser detonado.
Em 12 de dezembro, Sousa esteve no local dos ataques à PF, no SCN (Setor Comercial Norte) e SHN (Setor Hoteleiro Norte), na área central de Brasília. “Naquela confusão eu estava como pacificador”, afirmou ele, no vídeo. “Eu cheguei depois de 40 minutos. Entrei em uma barreira do [batalhão de] choque [da Polícia Militar].”
A PF identificou que o grupo responsável pela bomba no caminhão participou de atos de vandalismo e terrorismo em Brasília na semana anterior. Foi, ainda, confirmado com a fonte e a PF enviou o caso ao ministro Alexandre de Moraes.
O motivo é que os policiais entenderam que os fatos têm relação com inquérito relatado pelo magistrado sobre a atuação de milícias em crimes contra a democracia, previstos no Código Penal.
CERIMÔNIA DE POSSE
Lula desfila pela Esplanada dos Ministérios, em direção ao Congresso, onde sobe a rampa e, em seguida, se dirige ao Palácio do Planalto, quando discursará.
Mais de 700 agentes da Polícia Federal e milhares de policiais militares foram convocados para o esquema de segurança da festa popular que vai ocorrer no gramado do Congresso Nacional, onde os organizadores esperam até 500 mil pessoas durante todo o festejo.
A equipe que realiza a segurança do presidente eleito recomendou que ele faça o trajeto na Esplanada de carro blindado e fechado, após a tentativa do ataque com bomba na capital. No entanto, Lula tem afirmado que não vai seguir a recomendação.
CHEFES DE ESTADO
Outra preocupação é com os chefes de Estado de mais de 30 países que estarão em Brasília, além de integrantes de delegações estrangeiras, artistas e do público, que pode atingir entre 300 e 500 mil pessoas. As precauções relacionadas a essa movimentação ocorrem desde o dia anterior ao evento até a cerimônia, os shows e o retorno para casa.
M. V.
