O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar própria, que mantinha presos os 15 policiais que participaram da Chacina de Pau D’Arco, uma ação que resultou na execução de dez trabalhadores rurais no Pará, em maio de 2017. A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), informou que os policiais foram soltos na última quinta-feira (28) e devem responder ao processo em liberdade, contrariando pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).
Em janeiro deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, já havia rejeitado o pedido de habeas corpus dos policiais, após a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter restabelecido a prisão preventiva, em 18 de dezembro. Eles haviam sido soltos na época por decisão do Tribunal de Justiça do Pará.
A decisão pela soltura dos policiais agora partiu do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que desconsiderou o pedido de tutela provisória feita pelo MPPA.
Segundo o MPPA, como os policiais são acusados de crimes graves de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado, crime de tortura, associação criminosa e fraude processual, a periculosidade dos acusados demonstra que, em liberdade, eles podem colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.
O ministério argumenta que, ante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas, a liberdade precoce poderia “provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas”
Para o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso, a decisão de Dantas representa um risco para testemunhas e familiares das vítimas.
“Essas pessoas elas residem no município onde ocorreu o massacre. E os policiais são todos do mesmo município. Então, a liberdade dos policiais, embora já tenha sido concluída a instrução processual, representa uma insegurança para vítimas e testemunhas e poderá refletir, por exemplo, na realização do júri popular”, alerta.
MASSACRE
No dia 24 de maio de 2017, nove homens e uma mulher morreram durante uma ação policial para cumprimento de 16 mandados de prisão de suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’arco.
Ao menos três dos dez assassinatos foram caracterizados, pelo Instituto Médico Legal, como execução. Segundo a perícia, três corpos tiveram perfurações de bala à queima-roupa na cabeça, no coração e nas costas. A cena do crime foi adulterada pelos policiais que realizaram a ação.
A fazenda é alvo de disputa judicial entre o proprietário e movimentos rurais. Os policiais alegaram que foram recebidos a tiros e , por isso, reagiram. Segundo os sobreviventes, a polícia já chegou à cena do crime atirando. “Como é que teve esse tiroteio sendo que nenhum dos policiais foi ferido ou baleado? Nem uma das caminhonetes?”, questionam.
Os policiais também não explicaram porque seguranças da empresa que prestava serviços aos donos da Fazenda Santa Lúcia acompanharam a ação policial e porque os corpos dos trabalhadores mortos foram removidos e o local do crime adulterado.
IMPUNIDADE
Em abril deste ano a Comissão Pastoral da Terra publicou seu estudo anual sobre assassinatos em conflitos no campo no Brasil em 2017, e o resultado foi o maior desde 2003, com 70 assassinatos. De 2004 a 2014 a média de mortes por conflito no campo foi de 36, mas nos últimos três anos houve uma escalada na violência e o número dobrou.
Também de acordo com o estudo, entre os anos de 1985 e 2017, foram registrados 1.438 casos de conflitos no campo em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total, apenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos. Nestes casos somente 31 mandantes e 94 executores foram condenados.
