O juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Eike, que foi considerado um exemplo de empresário por Dilma Rousseff, está em prisão domiciliar desde o ano passado, beneficiado por uma decisão do notório ministro do STF Gilmar Mendes, especializado em acobertar corruptos. Ele é acusado de pagar US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento foi feito em troca de contratos com o governo estadual.
Além da condenação de Eike Batista a 30 anos por corrupção ativa (pagamento de US$16,5 milhões em troca de vantagens em obras) e lavagem de dinheiro, foram também condenados Sérgio Cabral (22 anos e 8 meses) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; Adriana Ancelmo (4 anos e 6 meses) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recebimento de R$ 1 milhão de propina através de seu escritório); Carlos Miranda (8 anos e 6 meses) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Wilson Carlos (9 anos e 10 meses) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Flávio Godinho (22 anos) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os crimes de Eike Batista, Sérgio Cabral e os demais envolvidos nos esquemas de propina foram minuciosamente descritos no trecho que segue da sentença do juiz Sérgio Bretas:
“Nos anos de 2010 e 2011, SERGIO CABRAL, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com WILSON CARLOS e CARLOS MIRANDA, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida de EIKE BATISTA em razão do cargo então ocupado de Governador do Estado do Rio de Janeiro.
EIKE BATISTA, por sua vez, de forma livre e consciente e em unidade de desígnios com FLÁVIO GODINHO, prometeu a SERGIO CABRAL vantagem indevida correspondente à quantia de USD 16.592,620,00 para que o ex-governador atuasse em suas funções de modo a favorecer os interesses privados no Estado do Rio de Janeiro das empresas administradas por EIKE, e posteriormente consumou a oferta de propina, efetuando pagamento da referida quantia por meio das pessoas indicadas pelos operadores do ex-governador.
No mês de setembro de 2011, SERGIO CABRAL recebeu de EIKE BATISTA a quantia de USD 16.592,620,00 (R$ 51.931.582,08 no câmbio atual), correspondente ao ajuste de propina realizado no ano anterior. À época, as empresas do grupo econômico liderado por EIKE BATISTA estavam à frente de vários empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro que dependiam de atos de ofício direta ou indiretamente a cargo do ex-governador, então no exercício do seu mandato”.
Além dos fatos já narrados, posteriormente, em dezembro de 2012, o ex-governador SERGIO CABRAL novamente solicitou vantagem indevida ao empresário EIKE BATISTA em razão de seu cargo. O empresário e o ex-governador avençaram então o pagamento de propina no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) que deveria ser efetuado ao escritório de advocacia do qual era sócia a esposa de CABRAL, a denunciada ADRIANA ANCELMO, por meio da simulação de prestação de serviços advocatícios.
(…) SERGIO CABRAL, com a necessária colaboração de RENATO CHEBAR SERGIO CABRAL, com a necessária colaboração de RENATO CHEBAR e MARCELO CHEBAR, manteve no exterior depósitos não declarados à repartição federal competente, ao manter na conta ARCÁDIA, no BANCO WINTERBOTHAM no Uruguai, valores a si pertencentes em nome de terceiros, depositados em dinheiro e títulos acionários, entre setembro de 2011 e setembro de 2015, data em que os valores remanescentes foram retirados da conta ARCADIA ASSOCIADOS S.A. por RENATO CHEBAR.
EIKE BATISTA então determinou a FLAVIO GODINHO, seu braço direito, que operacionalizasse o pagamento através do escritório COELHO E ANCELMO ADVOGADOS. FLAVIO GODINHO em seguida entrou em contato com ADRIANA ANCELMO e ajustou, para viabilizar o pagamento da propina, a simulação de prestação de serviços advocatícios que nunca existiram.
Em janeiro de 2013, a partir do ajuste efetuado entre FLAVIO GODINHO e ADRIANA ANCELMO, o valor da propina avençada, de R$ 1 milhão de Reais, foi pago integralmente por meio de transferência bancária pela EBX ao referido escritório de advocacia.
Em relação a tais recursos, SERGIO CABRAL, com a necessária colaboração de RENATO CHEBAR e MARCELO CHEBAR, manteve no exterior depósitos não declarados à repartição federal competente, ao manter na conta ARCÁDIA, no BANCO WINTERBOTHAM no Uruguai, valores a si pertencentes em nome de terceiros, depositados em dinheiro e títulos acionários, entre setembro de 2011 e setembro de 2015, data em que os valores remanescentes foram retirados da conta ARCADIA ASSOCIADOS S.A. por RENATO CHEBAR.
Leia aqui a íntegra da sentença
Eike Batista ficou conhecido nos meios empresariais por fazer ótimos negócios com o governo na era PT de Lula e do PMDB de Cabral. Um dos empreendimentos extravagantes do ex-bilionário foi a negociação com o estado do Rio de Janeiro, na época governado por Sérgio Cabral, foi a aquisição do Porto do Açú, no Norte Fluminense. O terreno de seu mega-empreendimento, que estava sob o controle do governo estadual, foi comprado pelo empresário com um cheque de 37,5 milhões de reais ao estado do Rio, governado pelo amigo Sergio Cabral, a quem emprestava seus jatinhos.
Foi uma pechincha. A área de 75 mil metros quadrados valia 1,2 bilhão de reais. Agora o governo do Rio se vê às voltas com pedidos de indenização dos proprietários daquelas terras, um pepino de 3 bilhões de reais. Questionado judicialmente, Cabral defendeu-se dizendo que cabe ao grupo X cuidar das indenizações. Só que o grupo X, que só tinha empresas fantasmas, não existe mais. Quebrou, depois que seus padrinhos caíram em desgraça.
A badalação do hoje condenado Eike Batista na época em que Dilma Rousseff era presidente foi tanta que os dois foram citados na lista das 100 pessoas que seriam muito influentes do mundo segundo a revista Time. Realmente, como se viu depois, as influências eram muitas. As empresas Eike, todas elas pré-operacionais, ou seja não existiam de verdade, obtinham contratos e mais contratos no governo.
Veja aqui com que honras Eike Batista era tratado no governo Dilma
