A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça o bloqueio de bens de mais 40 terroristas presos em flagrante no dia 8 de janeiro, quando atacaram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
Esse pedido, produzido com base nas informações da Polícia Civil do Distrito Federal, caminha ao lado de um anterior, que pedia o bloqueio de bens de pessoas envolvidas no financiamento de ônibus que levaram os bolsonaristas até a capital do país.
“O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva”, informou o governo.
Ao todo, a AGU está pedindo o bloqueio de R$ 18,5 milhões, valor que pode ser aumentado caso o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Congresso Nacional identifiquem um prejuízo maior causado pela destruição terrorista.
Os 40 indivíduos que são alvo da ação “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, afirmou a AGU em nota.
A Advocacia pede que o bloqueio ocorra sobre “imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos”.
No primeiro pedido, a AGU solicitou o bloqueio das contas e outros bens de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram o atentado terrorista.
A lista de alvos, neste caso, foi elaborada junto com o auxílio de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos que transportaram os terroristas participantes dos atos golpistas, cujo propósito era romper com a ordem democrática.
Os financiadores, segundo a AGU, devem responder assim como os executores porque “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos Três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais.
O maior dano aconteceu contra o Palácio do Planalto, estimado em R$ 7,9 milhões. No STF, o estrago foi de R$ 5,9 milhões, enquanto no Congresso Nacional foi de R$ 6,5 milhões.
O cálculo para o ressarcimento dos cofres públicos não inclui obras de arte e presentes de chefes de Estado.
PRISÕES
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal têm agido de forma dura contra os mentores e autores do ataque contra a democracia, realizado no dia 8 de janeiro.
A Corte analisou todas as audiências de custódia das pessoas que foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro, em Brasília.
De 1.406 pessoas, 942 tiveram sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem prazo para encerrar.
Outros 464 criminosos foram liberados, mas terão que usar tornozeleira eletrônica, se apresentar periodicamente à Justiça, não podendo sair da comarca, e estarão impedidos de usar as redes sociais ou conversar com outros envolvidos.
Todos eles responderão por atos terroristas, associação criminosa, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, incitação ao crime e perseguição.
Na segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de mais seis inquéritos para investigar os terroristas que organizaram e realizaram o ataque contra a democracia em Brasília, no dia 8 de janeiro, bem como os deputados que manifestaram apoio aos criminosos.
Em um desses inquéritos, os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) estão sendo investigados por terem se manifestado publicamente a favor do ataque que foi feito contra a democracia.
Estão sendo apurados os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição. No inquérito dos deputados, também está sendo investigada a incitação ao crime.
Na sexta-feira (20), a PF deflagrou a Operação Lesa Pátria, que busca prender os financiadores e participantes dos atos terroristas que conseguiram escapar da prisão em flagrante em Brasília.
Pelo menos cinco criminosos foram presos dos oito mandados de prisão preventiva que foram expedidos. A Operação também envolve 16 operações de busca e apreensão.
