A Casa da Moeda do Brasil obteve uma liminar contra a entrega da fabricação do dinheiro nacional a estrangeiros pelo Banco Central.
“Tal pretensão, diante da irreversibilidade e dos eventuais riscos que representa a entrega, inclusive para a soberania nacional, por si só, já se revela suficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência”, afirmou o juiz Fábio Tenemblat, da 3ª Vara Federal, em sua decisão.
Em março deste ano, o BC publicou edital para licitação internacional destinada ao fornecimento de moedas de R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1,00.
Fundada há 324 anos, a empresa pública é responsável pela produção do dinheiro – moeda e papel moeda – no Brasil. O complexo industrial, localizado em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, é um dos maiores do gênero no mundo. No local funcionam as três fábricas da empresa – de cédulas, de moedas e gráfica. Além do dinheiro, a estatal é responsável pela confecção de passaportes, selos postais e diplomas.
Em 2017, Michel Temer anunciou a privatização da Casa da Moeda, junto com outras 57 estatais, para aumentar a transferência de recursos públicos para pagamento de juros a bancos.