Decisão de incluir documento nos autos havia sido tomada liminarmente pelo ministro Benedito Gonçalves e foi referendada por unanimidade pelo plenário
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade na terça-feira (14) a decisão do ministro Benedito Gonçalves de incluir a minuta golpista na ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, que defendia um estado de defesa na Corte, foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Os ministros entenderam que a minuta poderia ser incluída na ação movida pelo PDT. Na decisão agora referendada pelo plenário, Benedito argumentou que a minuta golpista tem relação com a ação por ser parte da estratégia de campanha de Bolsonaro em “lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes do tribunal, que não proferiram votos próprios.
“Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, argumentou Benedito Gonçalves, ministro do TSE
Benedito também considerou “inequívoco” que o fato de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, ter em sua casa uma proposta de intervenção no TSE possui correlação entre o discurso do ex-presidente e sua campanha e a gravidade dos fatos investigados. O documento se torna agora prova em ação de investigação eleitoral movida pelo PDT que mira a reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o sistema eleitoral – esse é o processo mais avançado contra o ex-presidente no TSE.
Anderson Torres, que estava com a minuta, foi preso em 14 de janeiro deste ano quando voltava dos Estados Unidos. Ele ocupava o cargo de secretário de segurança do Distrito Federal quando ocorreram os atos golpistas em 8 de janeiro e acabou sendo exonerado. No cargo, Torres era responsável pela Polícia Militar, que não conteve os ataques. A prisão dele foi decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.