Os servidores públicos federais estão convocando uma manifestação no aeroporto de Brasília nesta quarta-feira, 11 contra o congelamento dos salários, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019.
O relatório da LDO foi apresentado na semana passada, pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC), e proíbe qualquer reajuste aos servidores e também veta a criação de novos cargos. Na quarta-feira, o projeto será votado na Comissão Mista Orçamentária (CMO).
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou a categoria para ato no aeroporto de origem dos membros da CMO, assim como no aeroporto de Brasília e Congresso Nacional. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) afirma que “vai lutar para retirar do texto a previsão de congelamento dos salários dos servidores”.
De acordo com a Fenajufe, “além dos danos sociais com o enfraquecimento da presença do estado junto à população que se socorre dele, o projeto fere também o exercício da cidadania ao sucatear ainda mais setores como Educação, Saúde Pública e o acesso à Justiça. Para os serviços e servidores públicos, a proposta ataca ao estabelecer:
– Supressão de todos os dispositivos que autorizavam a concessão de reajuste remuneratório de servidores públicos. Em seu lugar, o relator propôs a inclusão do artigo 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração;
– Alteração no artigo 105, para vedar o reajuste dos auxílios-alimentação, moradia e assistência pré-escolar;
– Inclusão do inciso XVII no artigo 17, que veda pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores; e
– Inclusão do §1º no artigo 110, para vedar a concessão e a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária, creditícia ou patrimonial”, alerta a entidade.
