O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou na última terça-feira (28) seu projeto para privatizar a gestão de 500 escolas estaduais, o que corresponde a quase 10% da rede de ensino paulista.
A proposta, importada do Paraná pelo secretário de Educação, Renato Feder, é conceder serviços como manutenção, transporte e alimentação por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
Mas, segundo Tarcísio, a privatização da gestão escolar não irá interferir na parte pedagógica.
“Não estamos entrando na parte pedagógica, na questão da sala de aula, mas sim da infraestrutura, até para liberar os profissionais de educação para cuidar realmente da educação dos nossos jovens”, declarou Tarcísio na terça, no Palácio dos Bandeirantes, após anunciar um pacote de 15 privatizações que pretende adotar no governo.
No início de fevereiro, em entrevista à Jovem Pan, Feder declarou que a privatização da parte administrativa das escolas não era prioridade de sua gestão.
“A gente está vendo que em alguns lugares do Brasil há a terceirização da parte administrativa da escola. Então, a merenda, transporte, principalmente, reforma, pintura, manutenção, parte de TI. Algumas redes estão fazendo esse movimento e passando para a iniciativa privada essa parte administrativa, financeira, de manutenção e de construção. Não é a nossa prioridade, a nossa prioridade é a parte pedagógica, o que o aluno está aprendendo”, disse Feder em 1º de fevereiro.
Tarcísio afirmou que o investimento inicial seria de R$ 5 bilhões para executar a “PPP da Educação” nas 500 escolas. A longo prazo, ele prevê ampliar o modelo para toda a rede estadual de ensino.
“Nós vamos ter uma empresa responsável pela gestão da infraestrutura para que depois isso seja escalado. Nossa ideia é que no futuro a gente possa ter todas as escolas geridas, do ponto de vista de infraestrutura, pela iniciativa privada”, acrescentou.
ILEGALIDADE
O projeto envolvendo as escolas estaduais é semelhante ao adotado no Paraná quando o secretário da Educação era Renato Feder, hoje titular da mesma pasta no governo paulista.
Em outubro de 2022, a secretaria paranaense lançou um edital para contratar empresas privadas para gerir 27 escolas estaduais. A medida foi alvo de críticas de sindicatos, de políticos e da sociedade civil, que alegaram privatização do ensino público no estado. O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação judicial contra o edital para a transferência da gestão das escolas do Estado.
O MP aponta como “grave” a situação à qual o sistema de ensino público do estado foi exposto e acusa o governo do Paraná de não ter conseguido justificar a necessidade de transferência da gestão educacional para empresas privadas. Para o órgão a privatização violaria os princípios legais da educação.
A promotoria justifica que a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentadoras do sistema de ensino brasileiro, proíbem o repasse de recursos públicos para entes privados, exceto em casos bastante específicos e que não seriam válidos para o modelo pretendido pelo governo paranaense.
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