O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News (2.630/20), afirmou que “a autorregulação das plataformas digitais se mostrou insuficiente para atender as necessidades do debate público, que pode ter nesse espaço virtual um lugar privilegiado”.
“Sou daqueles que crê que o modelo de negócio das plataformas digitais de comunicação se baseia no extremismo”, disse o deputado. É o caso do atentado terrorista do dia 8 de janeiro, para o qual os bolsonaristas se organizaram através das redes sociais.
A regulação proposta por seu relatório, explicou Orlando, não é para cercear o usuário comum, mas para combater as “fábricas de fake news”.
“É necessária a criação de um tipo penal. No caso concreto, é inescapável”. O tipo penal deverá atingir “as estruturas e organizações criminosas que são montadas para difundir fato que se sabe inverídico”, acrescentou durante evento organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Por isso, defende que “à autorregulação se some uma regulação”, criando uma “convivência das políticas de termos de uso e códigos de conduta das plataformas com o regramento definido por uma lei, como a 2.630/20, ou um órgão regulador”.
Na avaliação de Orlando Silva, o debate público foi transformado com o crescimento das redes sociais, que permitiu a rápida e massiva disseminação de fake news. “Nunca teríamos esse grau de eficácia no esforço de desinformação se não houvesse a coleta e o tratamento de dados na escala que nós temos hoje”.
O PL 2.630/20 impõe a necessidade de transparência na gestão das redes sociais, permitindo que a sociedade monitore “como se dá a operação das plataformas digitais”.
Esse tema inclui, de acordo com Orlando, a transparência sobre o algoritmo que rege o funcionamento das plataformas, “ponto de mais resistência do setor que pretendemos regular”.
Orlando Silva informou que existe atualmente um “ambiente favorável” no Congresso Nacional para a aprovação do PL de Combate às Fake News, especialmente após a mudança de governo, a experiência de combate à desinformação e ataques antidemocráticos por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a necessidade de combater ações criminosas como as do dia 8 de janeiro, em Brasília.
