Relator do PL de combate às fake news afirma que o ataque golpista do dia 8 de janeiro “foi precedido por uma campanha difamatória do sistema de votação no Brasil, baseada em mentiras”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o PL de Combate às Fake News, do qual é relator, vai criar uma base legal mais forte para o combate às organizações criminosas que usam as redes sociais para disseminar mentiras e violência.
“Para o indivíduo que dissemina desinformação nós devemos aplicar educação e debate. Agora, existem estruturas criminosas – a essas, é necessário o tratamento penal”, sublinhou.
O parlamentar participou do programa Canal Livre, da Band News, e explicou que o PL 2.630 dispõe as regras de moderação das redes sociais, mas o papel de moderador de conteúdo ainda caberá às empresas, configurando uma espécie de “autorregulação regulada”.
“O funcionamento da internet, das redes sociais e dos serviços de mensagem é de interesse público. Sendo de interesse público e a realização acontecendo por privados, cabe uma regulação, [indicar] os parâmetros do funcionamento”, explicou.
Atualmente, os termos de uso de cada rede social são produzidos pelas próprias empresas, excluindo todo debate público.
“Para fazer regulação, tem que ter um órgão regulador para fiscalizar se a lei está sendo cumprida”, continuou Orlando. O governo Lula sugeriu que esse órgão tenha autonomia, mas deva zelar pelo interesse público.
Essa “entidade autônoma” que foi sugerida “não trata de conteúdo” específico de cada publicação, mas cria “parâmetros para que as plataformas possam atuar”.
PENAL
No caso das publicações monetizadas ou impulsionadas, continuou, as plataformas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo do que é veiculado. O objetivo é “estimular que as plataformas sejam cuidadosas com os conteúdos que são publicados”.
Orlando Silva comentou que agências de checagem de informação podem ser aliadas das plataformas no trabalho de moderação de conteúdo.
O deputado federal apontou que a tipificação penal que está sendo criada não tem como alvo publicações feitas por indivíduos sozinhos, mas estruturas organizadas de produção e disseminação de fake news e desinformação
Orlando Silva participou, na sexta-feira (31), de um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sobre o tema e contou que estamos “diante de uma possibilidade mais rica” para a aprovação do PL de Combate às Fake News.
“Foi inaugurada uma nova etapa do processo com o aporte oferecido pelo governo e tenho a promessa do ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal] que não tardará a ter esse segundo aporte, vindo do Poder Judiciário. Minha expectativa é que nas próximas semanas possamos ter uma síntese para conversar com as bancadas e concluir esse processo”.
Na avaliação de Orlando Silva, o ataque golpista do dia 8 de janeiro “foi precedido por uma campanha difamatória do sistema de votação no Brasil, baseada em mentiras. Não é manipulação, eram mentiras difundidas sistematicamente para criar condições para uma tentativa de ataque à democracia”.
Jair Bolsonaro e diversos aliados disseram, sem conseguir uma prova sequer, que as urnas eletrônicas foram fraudadas para que Lula fosse eleito presidente.
MORAES
Alexandre de Moraes, que esteve no mesmo evento, apontou que o uso das redes sociais para atacar a democracia “não é aleatório, isso tem método e começou na extrema-direita norte-americana”.
Para o ministro, “o que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade daqueles que levam a notícia para milhões de pessoas. Elas sabem [de crimes que veiculam] e estão ganhando com isso”.
“Como é possível, até hoje, todas as Big Techs serem consideradas empresas de tecnologia ou informática, e não de publicidade e de mídia? A empresa que mais faturou com publicidade no mundo, no ano passado, foi a Google, mas ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional, as empresas de publicidade”, questionou.
Moraes afirmou que a legislação brasileira que for aprovada deverá valer para todas as redes sociais que queiram atuar no país. “Precisamos ter uma noção moderna do que é territorialidade da jurisdição. Tudo o que é veiculado e causa prejuízos no Brasil é de competência da Justiça brasileira”.
P. B.
