Resolução conjunta recomenda ao presidente Lula a retirada do Ceitec do Programa Nacional de Desestatização e fortalecimento da estatal. Correios, Telebrás e Dataprev também deverão sair da lista
Uma resolução conjunta assinada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, recomenda ao presidente Lula a exclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) do Programa Nacional de Desestatização. A estatal foi criada para desenvolver os semicondutores nacionais.
Rui Costa assina os documentos na qualidade de presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento, o órgão responsável pelo Programa Nacional de Desestatização. Enquanto a ministra Luciana Santos, chefia a pasta à qual o Ceitec é vinculado.
Caberá agora ao presidente Lula oficializar de vez, por meio de decreto, o fim do processo de privatização da estatal de semicondutores, que teve seu desmonte iniciado pelo governo Bolsonaro.
Os ministros, “em caráter ad referendum, para aprovação do Presidente da República, a exclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União.
REVITALIZAR A INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES
“Esse é mais um passo importante para o resgate de nossa infraestrutura de pesquisa e nossa produtividade, que foi sucateada na gestão anterior”, destacou a ministra Luciana Santos em declaração à Hora do Povo.
A ministra ressalta ainda que a decisão de liquidar a Ceitec tomada pelo governo Bolsonaro “foi equivocada”. Ela defendeu ainda que a revitalização da indústria de semicondutores no Brasil “é uma pauta em que precisamos avançar, no âmbito da reindustrialização”.
“Países como China e EUA estão investindo mais de US$ 10 bilhões no segmento de semicondutores”, ressaltou Luciana.
Ela relembrou ainda que o governo iniciou a retomada do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), com incentivos financeiros à produção de chips no Brasil.
“Já está em andamento a retomada do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que agora inclui painéis fotovoltaicos, e novas ações serão anunciadas em breve”, ressaltou Luciana Santos.
EMPRESA ESTRATÉGICA
A decisão de retirar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) do Programa Nacional de Desestatização é uma importante vitória para o desenvolvimento indústria de semicondutores no Brasil. O Ceitec foi criado em 2008 com o objetivo de desenvolver tecnologias para a indústria eletrônica brasileira, com foco em semicondutores. A empresa foi concebida como uma empresa estatal, mas com uma gestão independente, buscando ser uma referência em tecnologia avançada.
O desmonte do Ceitec e do PADIS pelo governo Bolsonaro agravou ainda mais a dependência nacional numa área estratégica e de alto desenvolvimento tecnológico. Para manter a capacidade tecnológica do país e garantir sua soberania em setores estratégicos, é fundamental que o governo invista em pesquisa e desenvolvimento na área de semicondutores e estimule a produção nacional de tecnologia.
Luciana Santos vem se manifestando publicamente em defesa do Ceitec. Ela destacou a importância estratégica do Ceitec para o desenvolvimento tecnológico do país. Segundo a ministra, o Ceitec é uma empresa que tem um papel fundamental no desenvolvimento da tecnologia nacional e na formação de mão de obra qualificada.
CORREIOS, TELEBRÁS E DATAPREV
Além do Ceitec, outras recomendações para a retirada de estatais do programa de privatização também foram enviadas à Presidência da República por ministros. Os Correios e a Telebrás estão entre elas.
A entrega das estatais para a iniciativa privada foi uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e do seu ministro Paulo Guedes para o mercado. Desde a campanha eleitoral, o presidente Lula se colocou contrário à proposta e se comprometeu a não privatizar estatais no seu governo.
Também nesta quinta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram uma resolução interministerial com a recomendação de que a Telebras e Correios sejam excluídas do programa de privatização do governo federal.
Em publicação nas redes sociais, Juscelino Filho escreveu que “manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula”. “Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País”, afirmou o ministro.
Outras três resoluções, essas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a Ministra da Gestão, Esther Dweck, recomendam ao presidente Lula que sejam também removidos da lista de privatizações as maiores estatais de TI do país, Serpro e Dataprev, além da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. – ABGF;
Serpro e ABPF são vinculados à Fazenda, enquanto a Dataprev, ao Ministério da Gestão.
