O pagamento foi efetuado com cartão corporativo, isto é, com dinheiro público. Ex-presidente fez no exercício do mandato o que fez durante 28 anos como deputado federal. Atuou sempre em benefício próprio. Prática foi denunciada pelo ex-deputado Elias Vaz (PSB-GO) em 2022
Gastos com 21.447 lanches e 5.075 refeições com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral são alvo de pedidos de investigação no TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União).
Os pedidos para investigação são do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado estadual de SP, Guilherme Cortez (PSol).
Os parlamentares querem que o MPF abra procedimento criminal e de improbidade para apurar desvio de dinheiro e irregularidades. O senador quer ainda que o Ministério Público de Contas no TCU abra investigação sobre possível improbidade administrativa. O pedido foi protocolado por Costa e vai ser reforçado pelo subprocurador geral no TCU Lucas Furtado. “Cabe representação, e caracteriza desvio de finalidade”, disse Furtado.
O senador quer também que a CGU apure responsabilidades funcionais dos servidores do governo federal envolvidos nos pagamentos. O pedido ainda vai ser protocolado por Humberto Costa.
O ex-presidente da República fez no exercício do mandato presidencial o que fez durante 28 anos como deputado federal. Ele até enriqueceu, com as práticas de peculato (“rachadinhas”), que consiste em se apropriar indevidamente de recursos públicos a partir do cargo que ocupa na esfera pública.
CONSEQUÊNCIAS POSSÍVEIS
No entendimento do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, devolver o dinheiro não é suficiente. “Devolver o dinheiro não inviabiliza o crime cometido. É tipo você entrar numa loja, assaltar e depois devolver. Você vai ser responsável por isso”, disse.
Para o ex-presidente da CPI da Covid no Senado, a situação configura “abuso de poder econômico”, no processo eleitoral, e pode, portanto, resultar na reprovação das contas eleitorais de Bolsonaro.
Se o ex-presidente da República for condenado, ficaria impedido de concorrer nas eleições de 2026, pois se tornaria inelegível.
INVESTIGAÇÃO PELO GOVERNO
Aziz defendeu que o próprio governo federal, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a AGU também abram investigações pois são detentores de todas as informações sobre os gastos do cartão corporativo.
“É uma bronca a mais para o Bolsonaro responder”, entende o senador Humberto Costa.
PRÁTICA DENUNCIADA NÃO É DE AGORA
O então deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou, em novembro de 2022, requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para solicitar auditoria do TCU nas despesas do cartão corporativo de Bolsonaro entre agosto e outubro daquele ano.
Segundo levantamento feito pelo ex-deputado, no Portal da Transparência, de janeiro a outubro de 2022, a despesa de Bolsonaro foi de R$ 22.751.636,53, a maior registrada desde 2016. Os valores gastos por Bolsonaro foram estratosféricos.
As faturas de agosto, setembro e outubro somaram R$ 9.188.642,20, média de R$ 3.062.880,73 por mês. Para se ter uma ideia do impacto dos gastos, o valor supera em 108% a média mensal de 2021, que foi de R$ 1.574.509,64.
ABUSOS COM RECURSOS PÚBLICOS
No requerimento, o então parlamentar destacou a necessidade de detectar se houve abuso no período eleitoral com recursos públicos. “Os valores são absurdos. Enquanto temos 33 milhões de brasileiros passando fome, Bolsonaro torra milhões com cartão corporativo, pago com dinheiro público, mantendo os gastos sob sigilo”, afirmou Elias Vaz, na ocasião.
O deputado queria saber qual a natureza dos gastos naquele período em relação à média anterior, incluindo alimentação, hospedagem e passagens aéreas. Também pediu, na ocasião, informações sobre o quantitativo de pessoal que acompanhou o presidente e se as despesas coincidiram com agenda de campanha.
“É preciso passar um pente fino sobre esses gastos. A auditoria é fundamental para detectar se houve abuso no período eleitoral com recursos públicos”, afirmou na ocasião o ex-deputado federal.
M. V.
Tem que apurar todas as irregularidades do desgoverno do Bolsonaro, encontrando ilícitos aplicar todo rigor da lei. A Constituição acima de todos.