A Polícia Federal afirmou em relatório que integrantes do Ministério do Trabalho ignoravam exigências legais e fraudavam pareceres para atender interesses do ministro da Secretaria de Governo de Temer, Carlos Marun. Segundo a PF, as notas técnicas, necessárias para entidades obterem o registro sindical eram “‘fabricadas’ de modo a atender interesses privados”.
De acordo com as investigações, Marun solicitava por meio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, facilidades para sindicatos de Mato Grosso do Sul, em troca de apoio político no estado. As demandas eram repassadas para o então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, preso na primeira fase da Operação Registro Espúrio, em maio.
Araújo foi flagrado em troca de emails com Jéssica Mattos, também presa na operação, e responsável por produzir manifestações fraudulentas para entidades que “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.
Em um dos casos, Araújo encaminha a Jéssica uma cópia de um email com demandas de Vivianne, onde ela solicita a concessão de um registro sindical para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no MS (Sindjufe-MS).
Em seguida ele pergunta qual nota técnica Jéssica estaria fazendo. Ela responde estar com o caso do Sindjufe, “quase pronto”. “Falta eu decidir o que escrever para justificar”, afirmou.
Para a PF, “o teor do diálogo revela o que foi comprovado nesta investigação. As manifestações são ‘fabricadas’ de modo a atender interesses privados, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
“No caso sob análise, Jéssica admite que a entidade não havia cumprido requisito exigido pela legislação, mas que estaria pensando numa solução para atender à demanda de Vivianne”, acrescentou.
Para aprofundar as investigações a PF pediu medidas de busca e apreensão contra a chefe de gabinete e Marun, mas o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, não autorizou as ações por entender que os indícios apontados eram insuficientes.
MISTÉRIO
Em meio às investigações, neste fim de semana a sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, teve pelo menos duas de suas salas reviradas. Quando os funcionários chegaram para trabalhar na manhã desta segunda-feira (16) encontraram móveis abertos, documentos revirados e material jogado pelo chão.
A Polícia Federal isolou a parte do Ministério onde houve a invasão. As salas são destinadas aos arquivos de “serviços relacionados ao seguro-desemprego e a carteiras de trabalho”.
Segundo matéria da TV Globo, quatro notebooks desapareceram do local.
REGISTRO ESPÚRIO
O relatório da PF também afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura “não passa de um fantoche dos caciques do PTB”, e aponta a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como “líder” no núcleo político da organização criminosa da fraude de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
A PF afirma que Cristiane Brasil, “mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando da Pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do ‘subnúcleo PTB […] Em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane Brasil passou a exercer grande influência no órgão”.
O relatório continua: “Para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que, ao que tudo indica, não passa de um fantoche dos caciques do PTB.”
Na segunda fase da Operação, o gabinete, o apartamento funcional e outros endereços relacionados à Cristiane Brasil foram alvo de busca e apreensão. Na última fase, realizada no dia 5 de julho, o STF afastou Helton Yomura do Ministério do Trabalho. No mesmo dia, ele pediu demissão do cargo.
“A organização criminosa é alimentada pelo interesse de entidades na obtenção fraudulenta do registro sindical, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, oferta de capital político (apoio, financiamento e votos) aos partidos/agentes políticos ou promessa de filiação às centrais sindicais”, descreve a PF.
