O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, afirmou que irá recorrer da decisão do STF de suspender a autorização dada pela agência para a cobrança extra de 40% nos procedimentos realizados pelos planos de saúde. Segundo ele, a agência federal não é “um órgão de defesa do consumidor”.
Na segunda-feira, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Carmem Lucia, acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu a chamada modalidade de “coparticipação” e franquia nos planos de saúde, autorizada na última semana pela ANS. Na nova modalidade de plano, o consumidor deveria arcar com uma parcela de 40% do custo do procedimento a ser realizado. Para a OAB, a portaria da ANS “desfigura o Código do Consumidor”.
Em sua decisão provisória, a ministra do STF é taxativa: “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”.
Para Carmem Lucia, como o direito à saúde está previsto em lei, alterações em sua prestação devem ser objeto de ampla discussão na sociedade. “A inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que, surpreendidos, ou melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo, como próprio da feitora das leis, vêem-se diante de condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”, destaca a ministra.
AGÊNCIA
O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse que a agência pretende manter a resolução sobre a cobrança de coparticipação e franquia. Segundo ele, o que a ANS pretende é limitar a cobrança, que hoje já é feita e chega a até 70% de coparticipação, ainda que não possua regulamentação. Ou seja, ao invés da agência regular o setor, ela cria uma nova modalidade de cobrança para legalizar as irregularidades das operadoras.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, ele diz que a função da agência não é “ser um órgão de defesa do consumidor”. “A ANS foi criada para proteger o sistema de saúde suplementar”, disse.
Aguiar afirma, no entanto, que a agência leva em conta as “vulnerabilidades dos consumidores”. “Mas considerando a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, de uma remuneração adequada aos prestadores de serviços. O nosso trabalho é equilibrar todos esses interesses”, concluiu.
