Representantes das centrais sindicais manifestaram apoio à mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em julgamento que deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (27).
Na última sessão, na quinta-feira passada, os votos do relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ministro Luís Roberto Barrosos, e do ministro André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo pelo índice da poupança, e não pela Taxa de Referência (TR), hoje abaixo da inflação. A decisão, porém, não considera pagamentos retroativos aos trabalhadores, nem mesmo aos que já foram à Justiça.
“É, ao meu ver, um ganho muito relevante para os trabalhadores já ter a remuneração igual à poupança. Acho muito pertinente a ponderação do ministro Barroso, ela é bastante razoável. Achamos interessante ter uma conquista daqui para frente, mas é lógico que o movimento sindical não vai esquecer o passado, mas aí é uma segunda etapa”, afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o pagamento “tem que ser retroativo”. Ele afirma que considera o impacto financeiro da dívida a ser paga, estimada pelo governo em R$ 661 bilhões, mas que “tem que reconhecer [os atrasados], nem que a gente faça um acordo com o governo para que se pague. A gente espera terminar o julgamento para ver as ações que vamos tomar”, diz.
Já o secretário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo Camargo, diz que a solução indicada por Barroso corrige um direito de remuneração que vem sendo negado, mas que a aplicação deveria ter “rendimentos superiores à caderneta de poupança”.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, não é obrigada a votar, mas também pode apresentar seu posicionamento.
