Deputados que integram a Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram um documento junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Ministério da Fazenda nesta semana com denúncias sobre o processo de privatização da Copel.
A venda da Companhia Paranaense de Energia, proposta pelo governador Ratinho Jr. (PSD), foi aprovada a toque de caixa na Assembleia Legislativa em novembro de 2022, mas enfrenta resistência. Além dos parlamentares, sindicatos que compõem o Coletivo da Copel atuam para impedir a privatização. A campanha “A Copel é Nossa”, composta por diversos setores da sociedade, também reforça o movimento.
O texto cita imposição do sigilo da documentação de natureza pública, do descumprimento de cláusulas de contratos de concessão de geração e destruição de energia em caso de alienação de ações, de irregularidades nas demonstrações financeiras ao mercado. O documento aponta ainda a divulgação de informações privilegiadas e violação de sigilo pelo governo do Estado, entre outras irregularidades.
A denúncia é assinada pelos deputados estaduais Arilson Chiorato (coordenador da Frente), Ana Júlia, Dr. Antenor, Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Requião Filho e Renato Freitas (PT), além de Goura (PDT). Também endossaram o documento os deputados federais petistas Gleisi Hoffmann, Carol Dartora, Tadeu Veneri e Elton Welter.
“Questionamos também à CVM a possível omissão da dívida bilionária (R$ 3,2 bilhões) do balanço da empresa e ainda a contratação suspeita de empresa de consultoria para fazer a instrução da privatização da empresa, uma vez que um dos sócios é filho de uma conselheira da Copel”, explica Chiorato. O contrato mencionado foi assinado por mais de R$ 4,1 milhões.
A ação junto à CVM faz parte do rigor nas investigações anunciado por Chiorato durante entrevista ao HP em 14 de abril. “Tem vários indícios, também têm indícios de suspeitas de informações não declaradas de forma adequada no balanço, que são dívidas que a Copel tem contraída, já de repente julgada em alguma instância, e não colocado o valor adequado no balanço patrimonial, financeiro da empresa. Há várias dúvidas, há várias denúncias, e a gente vai aprofundar tudo isso”, assegurou na ocasião.
Desde a votação da proposta, parlamentares da oposição a Ratinho Jr. lutam para impedir a entrega da estatal ao mercado. Em janeiro deste ano, o grupo encaminhou dois ofícios à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontando irregularidades na condução das etapas de venda da empresa.
Um dos pontos mais criticados pelos deputados na denúncia protocolada junto à CVM é sobre o sigilo imposto às operações de empresas com a bolsa de valores, mencionada pelo parlamentar paranaense durante a entrevista ao jornal.
“O processo de privatização da Copel está sendo feito de maneira açodada. A lei que veio para a Assembleia entrou no regime de urgência. Do dia que entrou, até sancionada, demorou apenas sete dias. Não houve discussões”, criticou Chioro.
“Tem várias suspeitas de irregularidades. Inclusive, eu denunciei contratos para fazer os estudos e a modelagem de venda da Copel sem licitação, valores que perfazem R$ 28 milhões, inclusive suspeitas de favorecidos que tiveram contratos sem licitação serem parentes de pessoas que dirigem a Copel”, continuou.
No início do mês, o governador firmou um acordo com o Itaú, comprador do Banestado em 2000, em que antecipa uma dívida da Copel com a instituição, que seria paga em forma de precatórios em 30 anos. A manobra busca viabilizar a venda da companhia. O acordo, segundo Chioro, representa um desrespeito com os credores na fila do regime de precatórios. “É um fura fila para acertar esse litígio que impede, inclusive, a privatização da Copel”, avalia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o acordo entre o Estado do Paraná e o Itaú. A ação, que teve o ministro Ricardo Lewandowski como relator, prevê um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento nos próximos 2 anos.
Uma das alegações de Ratinho para privatizar a empresa de energia é que a Copel acumula prejuízos. “A Copel de maneira alguma está dando prejuízo para o Estado”, rebate o presidente da Frente Parlamentar. “Ela teve R$ 5,1 bi no ano passado de lucro, parte disso veio em forma de dividendos para fazer políticas públicas no estado. É uma empresa totalmente rentável, que tem uma função social muito grande”, sustenta Arilson Chioro.
