O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou o fim da suspensão do Telegram, permitindo que ele continue acobertando nazistas e desrespeitando uma decisão judicial.
O desembargador manteve somente a multa de R$ 1 milhão por dia enquanto não cumprir o que foi determinado pela Justiça.
Na quarta-feira (26), os serviços do Telegram foram suspensos no Brasil pela Justiça Federal, a pedido da Polícia Federal, após decidir acobertar perfis de grupos nazistas e não entregá-los, apesar de decisão judicial.
A PF estava investigando as organizações nazistas nas redes sociais e a apologia a ataques em escolas quando descobriu a existência de dois grupos no Telegram: “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e “卐 Frente Anti-Semita 卐”.
A Justiça Federal determinou que o Telegram entregasse informações de todos os membros.
A PF queria o “nome, nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados (incluindo IMEI, se houver), número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação (contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica)” dos nazistas.
O Telegram, porém, se recusou a entregá-los.
Foram enviadas somente algumas informações do administrador de um dos grupos, o “Movimento Anti-Semita Brasileiro”, enquanto dados de outro perfil não foi entregue.
No caso do grupo “卐 Frente Anti-Semita 卐”, o Telegram não entregou informação nenhuma e disse que os dados do administrador poderiam ser recuperados caso a PF desse o número de celular do criminoso, porque o grupo já foi excluído.
Os grupos nazistas foram acessados pelo assassino que atacou uma escola em Aracruz (ES) portando uma suástica na roupa.
A PF afirmou que o criminoso, que tem 16 anos, “se inspirou no material compartilhado no aplicativo para cometer o ato de extremismo violento”. No celular dele foram encontrados textos ensinando a assinar pessoas e imagens de apologia ao nazismo.
O delegado Leopoldo Soares Lacerda explicou que é possível “notar as semelhanças entre o comportamento e vestimenta utilizados por ele e o estereótipo dos materiais compartilhados no grupo”.
Para o desembargador Flávio Lucas, porém, “a suspensão não guarda razoabilidade considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Na decisão, o desembargador fez um apelo para que as “empresas de tecnologia compreendam que o ciberespaço não pode ser um território livre”. Ele disse que as empresas devem “atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”.
O Telegram alegou, em nota, que é “tecnologicamente impossível” obter as informações que a PF precisa para continuar a investigação contra os grupos nazistas. A empresa falou ainda que sua “missão” é “preservar a liberdade de expressão em todo o mundo”.
Com essa suposta defesa da liberdade de expressão, o Telegram já ignorou diversas decisões judiciais para a exclusão de conteúdo criminoso.
Em um dos casos, manteve online uma publicação de Jair Bolsonaro dizendo mentiras sobre as urnas eletrônicas e atacando o processo eleitoral brasileiro. Com a mesma argumentação, os apoiadores do ex-presidente tentaram um golpe de estado no dia 8 de janeiro.
