Em total desrespeito às leis e ao Brasil, o Telegram disparou uma mensagem em massa no início da tarde desta terça-feira (9) aos usuários da plataforma caluniando e mentindo contra o projeto de lei 2630, de combate às Fake News.
Segundo as mensagens mentirosas do Telegram, se aprovado, o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2.630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”, diz a mensagem enviada pela plataforma e publicada em outras redes sociais, como o Twitter.
A plataforma açula seus usuários a chantagearem os deputados contra o projeto e diz que o PL “matará a internet moderna”. “Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
Pelo Twitter, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL contra as fake news, rebateu e classificou a ação do Telegram como “jogo sujo das bigtechs”.
“O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM!”, escreveu Orlando Silva.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, declarou que a plataforma está desrespeitando as leis brasileiras e fazendo publicidade mentirosa. “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu nas redes sociais.
O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Caldeira, afirmou que a “ação abusa do poder econômico e explora a confiança do usuário para defesa de interesses corporativos próprios”.
Em 1º de maio, o Google colocou em sua página inicial uma mensagem contra o projeto de lei que regula a internet. A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalizasse a postagem como propaganda.
No dia seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram) e Spotify no Brasil e da produtora bolsonarista Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal sobre o caso de propaganda ilegal contra o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20).
O ministro mandou que o Google e outras plataformas digitais retirassem todos os anúncios que estavam veiculando contra o PL 2.630, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento para cada anúncio.
Após as decisões do ministro do STF e do Ministério da Justiça, a plataforma derrubou a mensagem.
No dia 25 de abril, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos nazistas atuantes no Telegram. Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou a suspensão da plataforma.
MPF-SP
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo está questionando o Telegram sobre a mensagem mentirosa enviada a usuários do aplicativo de mensageria contra o projeto de lei de combate às fake news. O MPF deu até dez dias para a plataforma apresentar informações detalhadas sobre a mensagem.
Em ofício nesta terça-feira (9), o procurador da República de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, expede uma ordem para que o Telegram diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF, que aponta que a mensagem foi impulsionada aos usuários.
O MPF questiona:
1) Qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento a seus usuários, por meio do canal “Telegram Notifications”, de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo;
2) Os motivos para que a referida mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal “Telegram Notifications”;
3) Se o canal permite, ou não, alguma “medida de contraditório” em face do posicionamento apresentado pelo Telegram, ou se a mensagem foi enviada de forma unilateral e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde;
4) Se Telegram disponibiliza referido canal para que outros usuários façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma;
5) Os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação do MPF.
FELIPE NETO
O youtuber e influencer Felipe Neto escreveu que a mensagem distribuída pelo Telegram “é uma das coisas mais absurdas que eu já vi na minha vida”. Segundo ele, “90% do texto é simplesmente MENTIRA!!!”. “É mentira que vai acabar a liberdade de expressão. É mentira que dá ao governo poder de censura”.
“É mentira que os Direitos Humanos fundamentais sejam infringidos, nenhuma autoridade dos Direitos Humanos se manifestou contrariamente ao PL 2630!!!”, prosseguiu.
“É mentira que o PL obriga o Telegram (ou Whatsapp ou qualquer outra mensageria privada) a monitorar as mensagens trocadas entre pessoas e informar qualquer coisa às autoridades. MENTIRA MESMO!”.
“É uma insanidade completa, uma desinformação pública passada como se fosse notícia!”, disse.
Felipe Neto cobrou punição para a plataforma. “Espero que a justiça brasileira aja com o máximo rigor da lei contra esse absurdo. E eu peço a todos que me seguem que não acreditem em uma só linha do que informou o Telegram”.
