Major reformado foi preso pela PF por suspeita de integrar organização criminosa que fraudava vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde
O Ministério Público de Contas pediu, na segunda-feira (8), que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspenda a pensão de R$ 22,8 mil paga à mulher do major reformado do Exército Ailton Barros. O ex-militar foi preso, na quarta-feira (3), na operação da PF (Polícia Federal), que investiga fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É impressionante como esses bolsonaristas cometem crimes e produzem provas contra si, sem nenhum pejo. Eles acreditavam na recondução do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E mais que isto. Acreditavam na impunidade dos atos criminosos que cometiam. Daí, não se preocupavam com o amadorismo com que conduziam atos e negócios escusos.
Ele foi expulso do Exército em 2006, mas consta como morto nos registros da corporação. Por isso, a mulher de Ailton, Marinalva Barros, recebe o valor da pensão desde outubro de 2008. O valor líquido do benefício ilegal, isto é, com os descontos legais, chega a R$ 14 mil.
“A chamada ‘morte ficta’ mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial”, afirma o autor do pedido, o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado.
A “morte ficta” ou “mors omnia solvit” – equiparação do militar excluído ou expulso, ambos considerados falecidos – era a retribuição do Estado pela rígida hierarquia, disciplina e risco a que se achavam submetidos “propter officium”, que quer dizer “em razão do cargo”.
NOVA INTERPRETAÇÃO
Além da suspensão imediata da pensão, o subprocurador ainda pede na representação nova interpretação do direito à pensão por morte falsa, determinando se esse benefício ainda é compatível com as leis atuais.
Se confirmada as irregularidades no caso de Ailton, o MP pede que sejam instaurados processos de Tomada de Contas Especial para apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados.
QUEM É AILTON BARROS
Preso pela PF durante a operação que investiga fraudes nos certificados de vacinação contra a covid-19, o major aposentado Ailton Gonçalves Moraes Barros, de 61 anos, foi expulso do Exército em 2006 devido à série de polêmicas na época em que era capitão.
São casos que vão de tentativa de estupro, atropelamento, desacato e intimidação. Ele também chegou a ser preso em várias ocasiões.
Nascido em Alegrete, a 491 km de Porto Alegre (RS), Ailton se mudou para o Rio de Janeiro ainda na infância. Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição de 2022, Ailton declarou patrimônio de R$ 388 mil. Ele foi candidato a deputado estadual pelo PL e passou a se apresentar como o “01 de Bolsonaro”.
PROCESSOS NO STM
Antes de ter o nome ligado às fraudes em cartões de vacina e conspiração contra o Estado, o ex-paraquedista do Exército teve o nome citado em série de processos no STM (Superior Tribunal Militar) e foi preso pelo menos 7 vezes, entre 1997 e 2006, quando foi expulso. A ficha corrida de Ailton Barros é grande e comprometedora.
Ele se equivale ao capitão reformado, outrora presidente da República, que foi por 28 anos deputado federal – 7 mandatos – e nada produziu de relevante na Câmara dos Deputados. Se notabilizou pelas distopias e estultices que falava e fazia na condição de parlamentar.
Em 1997, quando servia como capitão em Natal (RN), Ailton foi punido por ter “traído a confiança de seu comandante” ao permitir o acesso de civis ao acampamento militar e uma viatura. No mesmo processo, ele foi acusado de ter tentado abusar sexualmente de mulher na área do Exército.
CRIMINOSO E MARGINAL
Dois anos depois, em 1999, quando servia no Centro de Instrução Paraquedista General Penha (RJ), Ailton se envolveu em confusão com soldado.
Segundo o processo do STM, após briga ele agrediu e atropelou o militar do Exército de propósito. Em seguida, fugiu do local. O soldado atingido ficou gravemente ferido.
As últimas punições de Barros antes de ser expulso ocorreram em 2002, por ele ter concedido entrevista à imprensa sem autorização. Na TV Educativa, ele criticou a PE (Polícia do Exército) em programa que discutia racismo na instituição.
No mesmo ano, ele foi punido por ter dado duas entrevistas ao Jornal do Brasil em que atacava autoridades do Exército. No processo que decidiu pela expulsão do ex-militar, os ministros do STM consideraram o episódio “altamente censurável, inconcebível e intolerável”.
INCAPAZ
Na decisão do STM, que expulsou Ailton da corporação, está escrito que ele foi “considerado incapaz de permanecer no serviço ativo do Exército sob argumento de que tem reiterada conduta irregular de atos que afetam o pundonor [matéria ou ponto de honra, aquilo de que não se pode abrir mão, sob a ameaça de ser ou sentir-se desonrado] militar e o decoro da ‘classe’”.
No caso da Operação Venire, da PF, Ailton Barros é investigado por crimes como infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
As ações ocorrem no inquérito policial que investiga as “milícias digitais”, sob a relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes, organizações de difusão de informações falsas na internet com o objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
M. V.
