“Qual é o poder na história que se autorregulou? O poder é abusivo por natureza. É uma tarefa constitucional evitar a algoritimização da sociedade”, disse o ministro da Justiça, defendendo a regulação das plataformas digitais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que se as big techs, plataformas digitais, não forem reguladas pela legislação brasileira se tornarão um “poder abusivo” e sem obrigação de ajudar no combate ao crime.
Para ele, as plataformas “têm um poder desmesurado na sociedade”.
“Os algoritmos [das plataformas] controlam tudo, mas não são capazes de detectar mais de 7 mil imagens de pornografia infantil que nós apreendemos somente no mês de maio”, disse.
“Qual é o poder na história que se autorregulou? O poder é abusivo por natureza. É uma tarefa constitucional evitar a algoritimização da sociedade”, continuou.
Dino participou, na segunda-feira (22), de uma discussão do grupo Lide sobre a proposta de regulação das plataformas a partir do PL de Combate às Fake News (2.630/20).
O ministro já defendeu o modelo de “dever de cuidado” que é estabelecido pelo PL, permitindo a responsabilização das redes sociais por crimes, como racismo, crimes contra crianças e adolescentes e ataques à democracia, que são veiculados dentro delas.
Flávio Dino comparou o poder dos algoritmos usados para traçar perfis de usuários e enviar propagandas individualizadas com o desinteresse das plataformas em combater crimes.
O Ministério da Justiça também identificou centenas de contas e usuários que faziam apologia a massacres em escolas que atuavam livremente nas redes sociais, em especial no Twitter e no Telegram.
Essas duas empresas não quiseram cooperar com o governo. O Twitter disse que os usuários estavam protegidos pelos termos de uso, enquanto o Telegram se recusou a enviar para a Polícia Federal informações sobre membros de dois grupos nazistas.
No evento, Flávio Dino ainda apontou que as redes sociais são, hoje, fundamentais nas campanhas eleitorais e devem ser reguladas para impedir manipulação eleitoral.
“É necessário que se tenha verdade eleitoral para que o eleitor decida quanto ao seu voto. Consideramos a manipulação do ódio como uma ameaça à democracia”, falou o ministro.
O relator do PL de Combate às Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), argumentou, em evento da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ser “necessário mudar o regime de responsabilidade dessas empresas. Não se pode ter lucro baseado na difusão de ódio e violência. Isso tem que acabar”.
Ele ainda denunciou o lobby e a propaganda criminosa das big techs contra a regulação. “O jogo não tem regra. Eles atuam como se fossem neutros, mas operam para defender seus próprios interesses”, disse.
Segundo Orlando, “nunca se viu um lobby tão brutal no parlamento brasileiro como o que vemos hoje”.
“Envolve todas essas multinacionais e passa a ferir, até mesmo, a soberania nacional. Se quando uma empresa multinacional impede que o parlamento de um país delibere sobre o tema não é uma violência à ordem democrática, como caracterizar? É o que está em curso”, denunciou.
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