Em doze meses até abril foram esterilizados R$ 659,5 bilhões. Em 2023, estimativa se aproxima dos R$ 800 bilhões
Em um ano, o gasto do setor público com o pagamento de juros da dívida pública foi elevado em R$ 170,1 bilhões, segundo o relatório de estatísticas fiscais do Banco Central (BC), divulgado nesta quarta-feira (31).
Com a decisão do Banco Central em manter a taxa de juros da economia (Selic) em 13,75% ao ano, a transferência de recursos públicos, via juros, aos bancos e rentistas atingiu a soma de R$ 659,5 bilhões, no acumulado em doze meses até abril. Para o mesmo intervalo de meses de 2022, o gasto do setor público com o pagamento de juros foi de R$ 489,4 bilhões.
Em abril, o setor público gastou 45,8 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública. Com isso, só nos quatro primeiros meses de 2023, a transferência de recursos públicos para bancos somou R$ 227,6 bilhões. De janeiro a abril de 2022, o governo central, Estados e estatais haviam pago R$ 154,5 bilhões.
Gasto do setor público com juros nos últimos quatro meses, de acordo com dados do BC, em comparação com o mesmo mês de 2022:
· R$ 45,8 bilhões em abril de 2023, recuo de 42,.67% frente ao montante que foi pago em abril de 2022 (R$ 79,9 bilhões)
· R$ 65,3 bilhões em março de 2023, uma alta de 112% frente a março de 2022 (R$ 30,8 bilhões)
· R$ 64,2 bilhões em fevereiro de 2023, aumento de 151% na comparação com fevereiro de 2022 (R$ 26 bilhões)
· R$ 52,3 bilhões em janeiro de 2023, alta de 193,8% em relação a janeiro de 2022 (R$ 17,8 bilhões)
JUROS ESCORCHANTES AGRAVAM DÉFICIT PÚBLICO
Em abril, o setor público registrou superávit primário de R$ 20,3 bilhões, ante superávit de R$ 38,9 bilhões no mesmo mês de 2022. No entanto, “o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 25,4 bilhões em abril. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 603,3 bilhões (5,92% do PIB), reduzindo-se 0,19 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado até março”, diz trecho da nota do BC.
“No Brasil a dívida não tem servido para investimento”, criticou a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, ao afirmar que o governo deveria ter incluído o gasto com juros no arcabouço fiscal, já em tramitação no Congresso Nacional.
“Ela [dívida pública] tem funcionado como um sistema que tem alimentado continuamente os juros mais elevados do mundo, que incidem sobre vários mecanismos financeiros – que criam dívida -, o resultado do orçamento Federal é esse, o ano passado 46,3% foram para juros e amortizações”, denunciou Fattorelli no “Seminário 100+50: Desafios do Governo Lula”, promovido por 14 entidades e fundações partidárias, na sexta-feira passada (25).
“O governo lista seis eixos de investimentos. De onde virão os recursos para esses investimentos?, questionou Fatorelli. “Não virão do endividamento público”, afirmou. “O novo arcabouço fiscal está funcionando como uma trava para investimentos no país. Ele é um programa de austeridade fiscal”, constatou.
“O arcabouço está no sentido inverso do que precisamos”, seguiu Fatorelli. “O arcabouço manteve o teto de gastos com uma possibilidade de crescimento real mínimo. Para chegar nesses 2,5% de crescimento tem que cumprir a meta de resultado primário e tem que ter crescimento de arrecadação tributária. O gasto com juros e os mecanismos que geram dívida ficaram fora do arcabouço, podendo crescer à vontade”, alertou a especialista.
