O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o recurso impetrado pela Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL) e manteve o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobrás no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Alagoas a preço de um carro usado (R$ 50 mil), tal qual foi feito com a Cepisa.
O recurso foi apresentado após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar pedido liminar feito pela associação.
Em junho, a AEEL ajuizou uma ação civil pública na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para impedir a entrega das distribuidoras, que concedeu liminar suspendendo o leilão. Alegando a Lei nº 9.491/1997, sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND) e a Lei nº 12.783, de 2013, sancionada por Dilma, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a liminar e autorizou a continuidade do crime de lesa-pátria.
Em reportagem do Estadão, a AEEL avaliou que a privatização das distribuidoras da Eletrobrás desrespeita liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, “que determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário”.
No dia 26 de julho, a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) foi empalmada pela Equatorial Energia, conglomerado de empresas estrangeiras, mais o Banco Opportunity e a Squadra Investimentos, os quais não se têm notícia de já tenham atuado na área de energia.
O leilão de privatização da Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Ceron (RO) e Eletroacre (AC) – que, junto com a Cepisa (PI), atendem mais de 13 milhões de brasileiros em 29% do território nacional – está marcado para o dia 30 de agosto.
A italiana Enel – que recentemente adquiriu a Eletropaulo – já manifestou desejo em comprar duas. “Sobre as distribuidoras da Eletrobrás, já compramos uma que foi vendida [ex-Celg, de Goiás]. Agora existem seis. Dessas seis, talvez duas nos interessem”, frisou Francesco Starace, principal executivo mundial da Enel, em entrevista ao jornal Valor Econômico. O grupo italiano já havia adquirido a Coelce, atual Enel Distribuição Ceará.
