“Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão”, afirma o ministro da Justiça
O governo Lula lançou na sexta-feira (21) projetos de leis, a serem votados no Congresso, que endurecem as penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Os projetos visam também a asfixia econômica de financiadores de movimentos golpistas e antidemocráticos.
O Brasil foi vítima de uma tentativa de golpe de Estado das hordas bolsonaristas durante, e logo após, as últimas eleições presidenciais. A tentativa fracassada culminou com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Os golpistas apoiadores de Bolsonaro tentaram sem sucesso arrastar as Forças Armadas para a sua aventura.
Durante todo o período que antecedeu as eleições e a transição de governo, após a derrota de Bolsonaro, assistiu-se a atos criminosos, ocupações de quartéis e ameaças de morte de autoridades da República, feitas pela milícia física e digital bolsonarista. Promoveram vandalismo em Brasília no dia da diplomação do presidente eleito e na noite de natal de 2022, antes ainda da posse de Lula, os terroristas planejaram explodir o aeroporto de Brasília. Um dos autores encontra-se preso e confessou a trama.
Entre os projetos apresentados pelo governo há um que propõe aumentar a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).
Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira. Até então, os crimes com punição mais rigorosa previam no máximo 30 anos de prisão. O pacote aumenta esse tempo máximo de prisão para 40 anos.
O ministro Flávio Dino defendeu que esse endurecimento penal é parte da solução para dificultar os crimes. “Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do respeito à Constituição”, afirmou o ministro.
“Não temos ilusão de que a lei sozinha resolve o problema da violência no Brasil. É igual colocar grade, câmera e alarme em casa. Impede crime patrimonial? Não, mas dificulta”, acrescentou Dino.
“Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição”, disse o ministro.
“Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazi-fascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, acrescentou Dino.
