O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na última sexta-feira (28) que a manutenção da taxa de juros (Selic) pelo Banco Central, em 13,75% ao ano, está impactando as contas públicas.
Para Alckmin, não “tem o menor sentido” manter os juros nestes níveis, com a inflação em clara desaceleração.
“Com inflação declinante de 3,1%, com uma taxa Selic de 13,75%, o juro real é de 10%. Não há nada pior para o [equilíbrio] fiscal do que isso”, declarou o vice-presidente, em um encontro com empresários e políticos ligados ao agronegócio, em Goiás.
“Mais da metade da dívida [pública do Brasil] é de Selic. Você fica economizando R$ 200 milhões, R$ 400 milhões, R$ 500 milhões, mas paga, a cada ponto percentual da Selic, R$ 28 bilhões de serviço da dívida. Não é crível. Não é razoável”, criticou o vice-presidente.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fará sua próxima reunião nos dias 1 e 2 de agosto, terça e quarta-feira da semana que vem, para rediscutir os rumos da taxa básica de juros da economia (Selic).
O Brasil tem o maior juro real do mundo, uma situação que inibe os investimentos, o acesso ao crédito, a geração de empregos e que leva para o aumento da inadimplência das empresas, das famílias e do próprio governo.
CORTE NO ORÇAMENTO
Com os juros escorchantes do Banco Central agravando o endividamento público, ontem (28), o governo teve que anunciar um corte adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Com isso, o total bloqueado em 2023 é de R$ 3,2 bilhões.
Como projeto do novo arcabouço fiscal da equipe econômica do governo Lula ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o novo corte orçamentário teve que ser feito para garantir o cumprimento da regra do “teto” de gastos, norma constitucional criada em 2016, que visa limitar o financiamento da União com saúde, educação e demais despesas sociais em prol do pagamento e dos serviços da dívida pública.
Ou seja, uma lei criada para garantir os ganhos dos bancos, rentistas e outros especuladores da dívida pública, propondo um arrocho sob o financiamento da União e, consequentemente, ao crescimento econômico do país.
O novo arcabouço fiscal, que substituirá a regra do “teto” de gastos, é melhor que o teto do gasto do governo Temer, por dar mais flexibilidade as despesas e os investimentos do governo, mas ainda traz consigo vícios da regra anterior, como travas que limitam o crescimento econômico e a não inclusão do gasto do governo com os juros na dita regra, por exemplo.
No corte orçamentário anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na última sexta-feira (21), os que saíram mais prejudicados, como de sempre, foram os ministérios da Saúde, que teve um bloqueio de R$ 452 milhões, e o da Educação, corte de R$ 332 milhões.
Veja o valor cortado por pasta, segundo informações divulgadas pelas pastas, em edição extra do Diário Oficial da União, deste sábado (29):
• Saúde – R$ 452,024 milhões
• Educação – R$ 332,017 milhões
• Transportes – R$ 217,011 milhões
• Cidades – R$ 144,007 milhões
• Desenvolvimento e Assistência Social – R$ 144,007 milhões
• Meio Ambiente – R$ 97,505 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional – R$ 60,003 milhões
• Defesa – R$ 35,001 milhões
• Cultura – R$ 27,001 milhões
• Desenvolvimento Agrário – R$ 24,001 milhões
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também aumentaram a previsão para o déficit primário – resultado negativo entre as receitas e despesas – nas contas do governo neste ano.
A expectativa da área econômica é de que o déficit primário fique em R$ 145,4 bilhões, contra a projeção anterior, feita em maio, de resultado negativo de R$ 136,2 bilhões.
Por autorização do Congresso, o governo pode ter um déficit de até R$ 238 bilhões neste ano.
