Entidades sindicais de trabalhadores do setor marítimo divulgaram nota conjunta, neste sábado (5), em que pedem o fortalecimento da fiscalização especializada no trabalho portuário e aquaviário.
As entidades ressaltam que a Fiscalização do Trabalho foi devastada nos dois últimos governos e que o setor conta com apenas 20 fiscais especializados. “Alguns anos atrás, o número de fiscais no setor era cerca de quatro vezes maior”, destaca a nota divulgada à imprensa.
Em documento (leia aqui) entregue ao Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Felipe Brandão de Mello, as entidades denunciam que empresas que atuam no setor desrespeitam direitos trabalhistas com o objetivo de obter vantagem econômica sobre a concorrência, o chamado dumping social.
“O setor marítimo e portuário brasileiro é marcado por participação de um percentual elevado de profissionais de categorias diferenciadas e pela presença de grandes empresas multinacionais, que atuam num cenário global em que as realidades laborais podem diferir significativamente das práticas vigentes em nosso país. Tal situação demanda uma atuação fiscalizadora especializada, que busque promover condições dignas e seguras de trabalho aos profissionais brasileiros, impedindo a exploração do trabalho em condições precárias como diferencial competitivo por empresas sem escrúpulos, preservando também a possibilidade de competição justa no mercado nacional”, diz o documento entregue ao secretário.
A nota afirma que o fortalecimento da fiscalização é fundamental para atender à extensa frente marítima brasileira e à gigantesca malha fluvial nas quais os trabalhadores “enfrentam problemas ainda maiores de dumping social, violência e baixas condições de trabalho”.
“Por este motivo, a representação sindical defende a manutenção da Secretaria de Inspeção do MTE, que conta com uma divisão especializada em coordenar a fiscalização no setor, e dialoga com órgãos de governança nacional e internacional na economia do mar”, diz a nota.
No documento entregue ao Secretário de Inspeção do Trabalho, as entidades salientam que uma parcela significativa dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em atividade já estão em idade próxima da aposentadoria e que o efetivo de auditores em atividade com expertise no trabalho marítimo e portuário está extremamente reduzido. “Solicitamos especial atenção no provimento de vagas por meio de Concurso Público e treinamento específico para adequar a atuação da fiscalização nos pontos de interesse para o trabalho ao longo da costa brasileira, mar, rios e lagoas navegáveis, onde haja portos, terminais aquaviários ou pesqueiros, estaleiros, embarcações e plataformas de petróleo e gás”, diz o documento.
As entidades destacam a importância da Divisão de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (DIPA), da SIT, que além de fiscalizar o trabalho nas empresas de navegação e operadores portuários, atua com auditores fiscais do trabalho nas atividades de inspeção da pesca embarcada, serviços de atividades portuárias, mergulho e atividades subaquáticas, extração de petróleo e demais minerais por meio de plataformas marítimas ou embarcações, apoio marítimo, construção, reparação e desmonte naval, estaleiros e outras atividades econômicas que envolvam o trabalho embarcado e a atividade portuária ou de navegação.
“Com uma atuação tão significativa desta Divisão, as entidades sindicais declaram preocupação com os rumores de que haveria estudos no MTE propondo eliminar as divisões de fiscalização especializada, possivelmente decorrentes de avaliações superficiais feitas sem considerar a importância delas para que haja desenvolvimento sustentável com justiça social em nosso país”.
As entidades solicitam também uma audiência com Luiz Felipe Brandão de Mello, “para que possamos compartilhar nossas preocupações de forma mais efetiva e apresentar nossas sugestões para o fortalecimento da fiscalização do trabalho no setor marítimo e portuário”.
O documento é assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais (Conttmaf), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Consertadores de Carga e Descarga Vigias Portuários (FENCCOVIB) e Federação Nacional dos Portuários (FNP).
