Os municípios de Itanhaém e Praia Grande, que fazem parte da Baixada Santista no litoral de São Paulo, se manifestaram contra o projeto de privatização e instalação de praças de pedágios na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) em Audiência Pública promovida pelo Governo de São Paulo. O encontro realizado no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na última sexta-feira (18), contou com participações por vídeo.
A privatização da via, apresentada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em 2019, contempla melhorias na estrada e a instalação de postos de pedágio ao longo da rodovia, o que foi alvo de protestos por parte dos moradores.
A concessão da rodovia faz parte do Lote Rodovias do Litoral Paulista e inclui a extensão que vai de Praia Grande a Miracatu, no Vale do Ribeira. Além da SP-055, as rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga) e a SP-88 (Pedro Eroles) estão incluídas no Lote.
A Prefeitura de Itanhaém, que solicitou ao governo estadual a realização de uma audiência presencial no município, propôs a suspensão do edital de privatização durante o evento.
Durante o discurso, o prefeito da cidade, Tiago Cervantes (PSD), propôs a suspensão do edital até que seja realizado um estudo de impacto mais aprofundado nos municípios afetados pelo projeto.
“Levando em consideração as nossas necessidades, o edital poderia ser suspenso. É preciso mais atenção e sensibilidade do Governo do Estado aos municípios afetados pela privatização da rodovia. Da forma como o projeto foi elaborado, teremos um impacto gigantesco e talvez não tenhamos condições de repará-lo no futuro”, disse o prefeito.
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Para o executivo, a instalação dos postos de pedágios e a ausência de vias marginais ininterruptas interligando as extremidades da cidade são os principais pontos de discordância do projeto.
Vereadores, secretários municipais, deputados estaduais e lideranças políticas e setoriais da cidade também marcaram presença no encontro, como o secretário de Planejamento e Meio Ambiente e coordenador do Grupo de Trabalho que acompanha o projeto, César Ferreira, e o presidente da Câmara Municipal, professor Fernando Xavier.
“Primeiramente, expresso meu repúdio por esta audiência não ser realizada nos municípios onde de fato os moradores serão atingidos. Os trabalhadores irão pagar essa loucura que vocês estão colocando aqui”, disse o presidente da Câmara.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente e coordenador do Grupo de Trabalho que acompanha o projeto, César Ferreira, registrou a preocupação com relação à velocidade com que o projeto está sendo conduzido. Segundo ele, “isso gera a possibilidade de erros e falhas graves no modelo de concessão”.
“Constatamos que o estudo foi concebido para atender a viabilidade econômica e financeira do projeto, sem observar aspectos locais, regionais, constitucionais e ambientais”, disse.
A administração ressalta que a falta de pontes sobre o Rio Itanhaém, margeando a rodovia, ampliará a circulação interna, impactando negativamente o trânsito local.
A prefeitura diz que as ruas estreitas e a infraestrutura da década de 1970 não estariam preparadas para o aumento desse fluxo de veículos e que o fechamento de acessos aos bairros pela rodovia proposto no projeto também preocupa a administração.
PRAIA GRANDE
Por sua vez, a Prefeitura de Praia Grande foi representada pelo secretário adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari, e pelo secretário de Transportes, Leandro Avelino, que oficialmente se manifestaram contra a ação.
Durante a audiência, eles entregaram à mesa diretora, composta pela equipe técnica da Artesp, um relatório com os impactos que a decisão pode causar na região e também um ofício com reivindicações de melhorias.
A principal crítica foi sobre a instalação dos postos de pedágios e à mobilidade urbana, uma vez que está previsto o fechamento parcial ou total de cinco acessos da cidade e o fechamento parcial de dois retornos.
De acordo com a prefeitura, a medida sobrecarregaria a malha viária, inclusive de vias internas, dificultaria o acesso aos bairros, e poderia até mesmo inviabilizar a implantação do BRT na Cidade.
Dentre as reivindicações enviadas por ofício à Artesp, estão a suspensão do edital da Consulta Pública n° 01/2023; a suspensão da instalação de pórticos de pedágio na SP-055, Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; execução de passagens para veículos leves e transporte coletivo na altura dos bairros Caiçara/Imperador, Real/Princesa, Flórida, Solemar/Cidade da Criança; garantir a implantação do BRT, construindo sua faixa de passagem; elaboração de estudo de origem e destino; entre outros.
Além disso, a Prefeitura de Praia Grande destacou que as tratativas do Estado com os municípios envolvidos não ocorreram como deveriam, e que o governo estadual deveria analisar melhor as dinâmicas de mobilidade da cidade antes de realizar intervenções.
