Gilmar Mendes suspendeu, na última terça-feira (7), a ação penal contra o dono do maior conglomerado de transportes do Rio, Jacob Barata Filho, que seria interrogado nesta semana pelo juiz federal Marcelo Bretas. A ação penal contra o empresário tramitava na Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro acatou o pedido de suspensão feito pela defesa de Barata Filho, investigado no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro que apura o desvio de até R$ 500 milhões do setor de transportes do estado, sob o comando do ex-governador Sérgio Cabral.
A defesa alegou que o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal, e não na 7ª Vara, onde atua o juiz Marcelo Bretas, que fixou sua competência para relatar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal.
Os argumentos apresentados pela defesa foram suficientes para Gilmar Mendes conceder a liminar para suspender a ação penal até o julgamento do mérito definitivo no STF, que ainda não tem previsão para ocorrer. Gilmar Mendes, que tem ligações íntimas com Barata Filho, concedeu três habeas corpus que tiraram o mafioso dos transportes da prisão.
Em agosto de 2017, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro levantou a suspeição de Gilmar Mendes no caso de Barata e apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado do escritório de Gilmar também advoga para Barata Filho.
Para o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, considerou, em julho de 2017, a suspeição de Mendes. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo” declarou Janot.
