O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação das provas obtidas com o acordo de leniência firmado com a Odebrecht e dos sistemas de computador que registravam pagamentos de propina.
Toffoli “herdou” a relatoria do caso do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Antes, as provas estavam sendo analisadas, mas agora estão todas anuladas em todas as instâncias processuais.
O ministro alegou que as provas foram obtidas com cooperação internacional ilegais, pois feita por fora dos canais corretos, como fez Lewandowski.
No caso dos sistemas “Drousys” e “My Web Day B”, de onde foram extraídas as planilhas de pagamentos de propina, que foram usadas em acusações e condenações na Lava Jato, Toffoli também alegou que parte dos documentos pode ter sido adulterada.
As planilhas mostram pagamentos sistemáticos de propina a políticos envolvidos em contratos que favoreciam a Odebrecht.
Toffoli determinou a apuração da “conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação”. A decisão responde aos pedidos feitos pela defesa do presidente Lula.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que quando receber “oficialmente a decisão” enviará “à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”.
Toffoli intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar “para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática dos atos ilegais”.
Afirmou ainda que não existem registros de nenhum pedido de cooperação internacional para o recebimento dos arquivos dos sistemas “Drousys” e “My Web Day B”.
Ele determinou que a PF apresente o “conteúdo integral das mensagens apreendidas na ‘operação spoofing’”, que investigou as mensagens trocadas entre procuradores e juízes da Lava-Jato, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de descumprimento
Na decisão, ainda ordenou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba apresentem todos os documentos referentes ao acordo de leniência com a Odebrecht, “inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.
Dias Toffoli, que chegou a votar para manter Lula na prisão e o impediu de ir ao enterro do irmão, agora disse que esse foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, morreu em janeiro de 2019 aos 79 anos, vítima de câncer.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrários à lei]”.
O acordo de confissão de crimes pela Odebrecht foi o maior da história da Justiça brasileira e foi homologado em 2017. Com o acordo de colaboração com a Justiça, Marcelo Odebrecht e outros altos executivos da empresa admitiram e detalharam o pagamento de propina para obter obras e serviços governamentais.
