Após protestos e mobilização de estudantes, pesquisadores e cientistas contra os cortes na educação para 2019, o governo Temer (PMDB) desistiu de vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano que dizia que o orçamento do Ministério da Educação seria reajustado com base na inflação. A ameaça de um novo arrocho na Educação foi alvo de repúdio de entidades cientificas e de órgãos de fomento à pesquisa como Capes, CNPq e FINEP.
O texto da LDO foi sancionado na terça-feira. Em entrevista coletiva para tratar da sanção do texto, que teve 17 vetos, o ministro Esteves Colnago (Planejamento) chegou a afirmar que o trecho que garantia ao menos a reposição da inflação para a pasta seria vetado. De acordo com o Planalto, Temer voltou atrás e decidiu manter o reajuste dos recursos para a pasta com base na inflação.
A manutenção da correção inflacionária, no entanto, não altera o congelamento dos gastos do governo aprovado pelo Congresso em 2016, na famigerada Emenda Constitucional 95 – a “PEC da Morte”. Com esta emenda áreas cruciais como Educação, Saúde e Segurança tiveram teve seu orçamento congelado pelos próximos 20 anos. Consequentemente, o funcionamento fica ameaçado já que emenda prevê a limitação dos investimentos federais na área. Ou seja, a ameaça de veto do governo agravaria ainda mais a situação do povo brasileiro.
PROTESTOS
Os protestos de estudantes, pesquisadores e cientistas começaram após a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgar nota direcionada ao governo federal em que demonstrava que se houvesse o veto para o reajuste inflacionário a instituição teria de suspender 200 mil bolsas de pesquisa a partir de agosto de 2019. Dentre essas 200 mil bolsas, 93 mil seriam de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e outras 105 mil de programas de formação de professores da rede básica de educação.
Além do veto ao reajuste inflacionário esteve em pauta o corte direto de verbas. A Capes explicou que o governo propôs um orçamento de R$ 3,333 bilhões esse valor é mais de R$ 500 milhões inferior ao orçamento de R$ 3,888 bilhões aprovado no orçamento deste ano. Mas na semana passada, em acordo com o governo, foi retirada da Lei Orçamentária Anual esse corte.
Além da Capes, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também emitiu um alerta para o risco do corte das bolsas caso houvesse corte nas verbas. A carta aberta à sociedade denunciou o corte de 33% ou R$ 400 milhões do orçamento do CNPq, o que limitará o lançamento de editais e contratações de novos projetos.
“Cada real que se destina à pesquisa científica e cada minuto que se permite à inteligência e criatividade brasileiras exercitarem a busca por soluções, nos mais diferentes campos, vão sempre render frutos e benefícios para o país”, lembra ele no documento, intitulado “A ciência brasileira está em risco”.
A Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), que administra as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), também advertiu para a crise eminente. De acordo com o orçamento proposto por Temer, o FNDCT sofrerá um congelamento de 63% de seus recursos.
O FNDCT apóia a compra de equipamentos, prédios, infraestruturas para todos os institutos de ciência e tecnologia do país (ICTs) – centros de pesquisa e universidades públicas e privadas, federais e estaduais, e projetos de pesquisa.
“Os programas de importância estratégica para ciência do país, já prejudicados fortemente pelos cortes orçamentários dos últimos anos, seriam ainda mais afetados pela falta de recursos. Confesso que estou perplexo, é a política de terra atrasada, o orçamento desse ano já é terrível, e agora pode ficar ainda pior”, afirmou o físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), antes do recuo de Temer.
Os institutos se posicionaram, pressionaram o governo e os estudantes e a sociedade civil também. Desde que a Capes lançou a nota diversos protestos foram realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro contra os cortes. Estudantes se mobilizaram a Brasília, no Congresso Nacional para exigir que não houvesse um novo corte na pasta.
Nesta terça-feira (14), centenas de estudantes realizaram um ato, em São Paulo, em comemoração ao Dia do Estudante onde a principal reivindicação foi para Temer não vetar o reajuste inflacionário do orçamento do Ministério da Educação.
