A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou na sexta-feira (27) a medida que retira o Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND) e pôs fim às discussões sobre a privatização do principal terminal portuário do país.
“A decisão do presidente Lula é pela não privatização do Porto de Santos. Vamos esquecer esse debate para trazer mais previsibilidade para os investimentos”, disse Costa Filho.
A decisão pela privatização do Porto de Santos havia sido tomada no governo de Jair Bolsonaro, pelo então ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo. Porém, desde que o governo Lula assumiu o Planalto, a ideia já havia sido rechaçada por Márcio França, que antecedeu Costa Filho no Ministério de Portos e Aeroportos.
Quando anunciou a decisão do governo de excluir o Porto de Santos do Programa de Desestatização, o ministro ainda ressaltou que o terminal santista tem uma situação financeira saudável.
“Hoje temos um porto saneado do ponto de vista financeiro”, assegurou ele, destacando que a decisão foi tomada depois de o governo dialogar com diversos setores.
Reforçando a afirmação do ministro, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que o objetivo é demonstrar que uma empresa pública pode e deve ser eficiente.
Porém, Costa Filho destacou o interesse do governo na construção do túnel Santos-Guarujá, que deve sair do papel em breve, com a apresentação do projeto inicial até dezembro e as obras começando no próximo ano. Segundo o ministro, a União e o Estado de São Paulo têm conversado sobre a alocação dos recursos necessários para custear a obra. “O foco do (presidente) Lula é ampliar diálogo com Tarcísio para trabalhar em conjunto.”
De acordo com o ministro, o foco da atuação do governo no Porto de Santos estará voltado para as obras de dragagem, movimento urbano, o aumento de capacidade e reformas. No total, estão previstos R$ 13 bilhões em investimentos para a área do terminal para os próximos cinco a oito anos.
A decisão da União de não privatizar o Porto de Santos faz com que apenas possa haver investimento privado em obras estruturantes do terminal, mantendo a administração e controle com o governo federal.
De acordo com Costa Filho, o foco agora é trazer mais governança ao Porto de Santos por meio da autoridade portuária, sem excluir no entanto a participação privada da operação de infraestrutura.
“Queremos trazer as parceria público-privadas para projetos como o túnel Santos-Guarujá e dragagem”, explicou Costa Filho.
No topo da lista de prioridades do governo, está também a melhora do acesso ao terminal para ajudar no escoamento da produção agrícola. Entre esses projetos, estão o de ampliação da área de estacionamento para caminhões, a construção de uma via perimetral e a otimização dos modais de transporte, especialmente o ferroviário.
O Ministério de Portos e Aeroportos planeja lançar até dezembro o programa Navegue Simples, iniciativa que visa simplificar o trâmite de processos para todos os tipos de outorgas portuárias. Segundo Costa Filho, esses trâmites duram entre dois anos e meio e três anos. Com o Navegue Simples, a expectativa é que o tempo caia para de seis a oito meses. “Isso é uma forma de acelerar a carteira de empreendimentos portuários no Brasil.”
MOBILIDADE
Dos R$ 13 bilhões em investimentos previstos para o Porto de Santos nos próximos cinco a oito anos, explicou Pomini, cerca de R$ 800 milhões deverão ser direcionados às obras de mobilidade urbana.
Para a construção do túnel Santos-Guarujá, maior obra do PAC, serão aportados cerca de R$ 6 bilhões.
As iniciativas de dragagem do canal do porto também deverão custar cerca de R$ 6 bilhões, segundo cálculo do Ministério de Portos e Aeroportos.
