O juiz federal Sergio Moro afirmou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva provocaria uma “situação de risco”. O argumento consta do documento apresentado ao CNJ para dirimir dúvidas quanto à sua competência para impedir a conspiração petista. Para ele, Favreto, o militante plantonista, não poderia determinar a soltura porque a autoridade responsável pela prisão não era ele, e sim a 8ª Turma do TRF-4, que julgou a apelação de Lula, confirmando sua condenação e ordenando a prisão.
O CNJ abriu um procedimento para apurar se, no episódio, houve alguma infração disciplinar. Favreto ocupava o plantão do tribunal quando, em 8 de julho, proferiu uma decisão liminar em um habeas corpus determinando que Lula fosse solto, sob o entendimento de que havia um fato novo envolvendo o petista, que era a sua candidatura à Presidência da República.
Na ocasião, Moro mandou a PF não cumprir e proferiu uma decisão contrária mesmo se encontrando de férias. Depois, Gebran Neto também proferiu decisão impedindo a soltura de Lula. “Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente”, escreveu Moro.
“Teve ainda o julgador presente que se fosse efetivada a soltura, o relator natural da ação penal provavelmente revogaria a decisão no dia seguinte ao término do plantão, com o que ter-se-ia que restabelecer a prisão do condenado. Ocorre que isso talvez não fosse tão simples”, prossegue o documento de Moro. Sobre ter despachado durante as férias, que foi uma das principais críticas que recebeu por seu ato, Moro afirmou que não estava fora do país, informação que circulou na ocasião. “É fato que o julgador estava de férias, em Curitiba (e não fora do país, como falsamente foi divulgado por alguns agentes políticos)”, disse.
