Na última segunda-feira (18), na última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), governo federal apresentou como proposta para os servidores federal o congelamento do salário para 2024.
Como contrapartida, propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, o que não contempla os servidores aposentados e pensionistas.
Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esta proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro, o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas.
O secretário de Relações de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, deu início à reunião informando que, devido às “dificuldades orçamentárias”, os servidores ficaram mais um ano sem reajuste salarial. Ainda de acordo com Feijóo, há uma previsão de 9% para os próximos dois anos, ou seja, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Em contrapartida, o secretário apresentou a proposta de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$321,00 para R$484,90. Isso representa 51,06% de reajuste dos auxílios, tudo a partir do mês de maio.
ETARISMO PERVERSO
Em comunicado do Fonacate, Rudinei argumenta que a proposta chuta para escanteio aposentados e pensionistas, que não recebem tais auxílios. “Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, ressaltou Marques.
Para Sérgio Ronaldo, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, indica que a proposta não atende aos pleitos das categorias. “É uma proposta divisionista, exclui 51% dos servidores que estão aposentados”, afirmou.
Em comunicado, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) destacou que “durante as negociações, as entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos federais pediram que aposentados e pensionistas não fossem excluídos da negociação, no entanto, de acordo com essa proposta, esse grupo só seria contemplado com o reajuste no subsídio de saúde complementar.”
Os servidores destacam que o funcionalismo do Executivo em geral, ativos e aposentados, teve perdas salariais que podem chegar a 35% ao considerar as previsões atuais de inflação.
Feijóo, por sua vez, argumentou que a intenção do governo era sugerir um reajuste acima do 1%, como proposto em encontros anteriores, mas as “dificuldades orçamentárias não permitiram”. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nenhum índice oficial de correção para os servidores foi sugerido pelo Executivo.
Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), esse patamar significaria 18% durante o Governo Lula, o que é insuficiente para recomposição das perdas e sequer cobrirá o período de 2023 a 2026, no qual a inflação projetada está em 19%. Em suma, essa fala do Governo vai no sentido de jogar aos servidores a consolidação das perdas acumuladas.
NEGOCIAÇÃO
Efetivamente, dos 4 pontos apresentados pela categoria, o governo federal apresentou resposta apenas para um: os benefícios. Ainda assim, sem atender o pedido de equiparação entre os Três Poderes, acenando com uma proposta de reajuste em três dos benefícios existentes.
Os quatro pontos incluíam a recomposição salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010; a equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário); reestruturação das carreiras e a revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam direitos dos servidores e os serviços públicos, incluindo os de sindicalizar-se.
Em agosto, o governo apresentou a proposta de conceder 1% de reajuste em 2024 de maneira simbólica, o que já havia desagradado o funcionalismo. Na época, a explicação dada aos sindicalistas no encontro foi que a ministra Esther Dweck teria conseguido reservar R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para a concessão de reajuste. Esse montante corresponderia a um aumento salarial de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Ainda assim, o valor não foi formalizado pelo governo na proposta final.
Na avaliação de Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), “esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então, isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avaliou a dirigente.
O MGI, agora, afirma que, como em reunião com as entidades representativas do funcionalismo, não houve acordo sobre qualquer percentual de correção salarial para o ano que vem. Ou seja, de acordo com a pasta, não houve uma proposta real por culpa dos servidores que não aceitaram o reajuste ‘simbólico’ após anos de congelamento salarial.
No último dia 12 de dezembro, os servidores federais realizaram uma manifestação nacional pelo reajuste e garantiram que greves e paralisações devem se intensificar no começo do ano.
