O Itamaraty anunciou nesta quarta-feira (10) o apoio do Brasil à ação apresentada pela África do Sul contra Israel à Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU, por violação, perpetrada em Gaza, da Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, conforme comunicado emitido após o presidente Lula receber no Palácio do Planalto o embaixador palestino, Ibrahim Alzeben. A primeira audiência da ação ocorrerá na quinta-feira (11) em Haia, na Holanda.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro assinalou que o presidente Lula apoia a iniciativa sul-africana para que a Corte Internacional de Justiça “determine” a Israel que pare atos e medidas que possam configurar genocídio. O ministro Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, acompanharam a reunião.
“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, sublinha o documento, que acrescenta que já são “mais de três meses da presente crise”.
A África do Sul – país que tem a autoridade moral de ter lutado por décadas e derrotado o apartheid – apresentou sua ação à Corte de Haia no dia 29 de dezembro de 2023, que recebeu o endosso da Organização de Cooperação Islâmica (OIC), que congrega as 53 nações de maioria mulçumana, da Jordânia, Turquia, Malásia e Bolívia, bem como o de centenas de juristas, personalidades e entidades do mundo inteiro.
Em 84 páginas, a África do Sul demonstra a assombrosa amplitude dos crimes cometidos pelas tropas invasoras contra a população de Gaza – como os mais de 23 mil mortos e mais de 59 mil feridos, a maioria crianças e mulheres; a expulsão de quase 2 milhões de pessoas de seus lares; o bombardeio de hospitais, escolas da ONU, mesquitas e igrejas, casas e padarias; o corte de água, comida, remédios e combustível à população inteira do enclave, para provocar fome e forçar a população a deixar Gaza; o assassinato de um número jamais visto de jornalistas, bem como funcionários da ONU e pessoal médico.
O que vem acompanhado por extensa reprodução de declarações feitas pelas mais altas instâncias de Israel, do presidente ao primeiro-ministro, do ministro da Defesa ao ministro da Agricultura, em que abertamente incitam ao genocídio e à limpeza étnica dos palestinos.
Entre elas, a afirmação do presidente Isaac Herzog de que toda a população de Gaza, incluindo cerca de 1 milhão de crianças, é “responsável” pelo ataque do Hamas e, como tal, são alvos militares legítimos; a declaração do ministro da Defesa, Yoav Gallant, de que “liberou todas as restrições” aos militares para combater os “animais humanos” de Gaza; a exigência do ministro da Energia, Israel Katz, de que “toda a população civil em Gaza seja ordenada a sair imediatamente”; a conclamação do ministro da Agricultura, Avi Dichter, à “Nakba de Gaza”; e a convocação do vice-presidente do parlamento, Nissim Vaturi, a “apagar a Faixa de Gaza da face da Terra”.
A Corte Internacional de Justiça foi fundada em 1945 e a Convenção contra o Genocídio foi criada tendo como motivação impedir a repetição do massacre de milhões de civis pelo nazismo, como sofrido pelos judeus. África do Sul e Israel são signatários da Convenção contra o genocídio.
Durante o encontro com o embaixador Alzeben, Lula, que lembrou a condenação feita pelo Brasil ao ataque de 7 de outubro do Hamas, reiterou que “contudo, tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis”.
O presidente brasileiro enfatizou o empenho brasileiro pela paz no Oriente Médio e para a formação de corredores humanitários. “O governo brasileiro reitera a defesa da Solução de Dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, finaliza a nota do Itamaraty.
A jornalistas, o embaixador Alzeben disse ter agradecido a Lula pela posição brasileira de apoio à criação do Estado da Palestina.
“Expressamos nossa gratidão ao Brasil, ao senhor presidente, pela posição de apoio à Solução de Dois Estados, pelo fim do conflito, agressão e genocídio ao povo palestino em Gaza e a repressões e agressões na Cisjordânia e em Jerusalém. Coincidimos em vários pontos de que a paz é a única solução para o conflito e a criação do Estado da Palestina são imperativos que tem que ser criado e respeitado baseado no direito internacional humanitário”, disse.
