Dr. Léo da Silva Alves, advogado e candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por João Goulart Filho pelo Partido Pátria Livre (PPL), entrou com representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a participação de todos os candidatos nos debates realizados por veículos de comunicação.
“A omissão da Justiça Eleitoral, admitindo debate televisivo entre alguns presidenciáveis em preterição de outros, fere as obrigações constitucionais das concessões de canais de televisão e o direito de informação do eleitor”, criticou Léo da Silva Alves.
Para o advogado vivemos a “maior farsa democrática do planeta”. Segundo ele, a Justiça Eleitoral se recusa a examinar indicadores jurídicos que se referem ao papel das emissoras de TV nas democracias e o direito dos eleitores de receberem informações completas e honestas.
Léo Alves destacou que o TSE precisa explicar porque o eleitor é obrigado a votar, mas ao mesmo tempo, lhe é negada a informação, transformando a “chamada liberdade de imprensa” maior do que o “direito constitucional de todos os cidadãos”. “O TSE terá de esclarecer quem deu poder para a televisão, na prática, extinguir partido político; deverá nos convencer das razões pelas quais considera a Rede Globo mais importante do que 147 milhões de eleitores”.
“Este é um alerta sobre a fraude do sistema democrático. Todos certamente perceberam, por exemplo, que o Jornal Nacional trata da agenda de apenas 4 candidatos; e que os debates escondem João Goulart Filho, embora convidem “candidato” preso e que tecnicamente está inelegível. Tudo pela audiência, nada importando o pleno direito de informação do eleitor naquilo que é do seu interesse”, apontou o candidato a vice-presidente.
